Mecias apresenta projeto para suspender decretos de Lula que ampliaram unidades de conservação em Roraima.

Proposta visa revogar decretos presidenciais que afetam o desenvolvimento de Roraima.

- Fonte: Assessoria parlamentar
10/09/2023 11h27 - Atualizado em 10/09/2023 às 11h27
Mecias apresenta projeto para suspender decretos de Lula que ampliaram unidades de conservação em Roraima.
Mecias não concorda com atos do presidente Lula que ampliou áreas de conservação em Roraima.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 316/2023), com o objetivo de sustar os últimos decretos presidenciais que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no município de Amajari, todas no estado de Roraima.

A decisão presidencial provocou impacto negativo entre os roraimenses, haja vista a limitação territorial já existente na área destinada à produção agrícola do estado. O parlamentar tem manifestado sua preocupação no Senado, em todas as oportunidades que surgem, posicionando-se contrariamente à ampliação das chamadas “Unidades de Conservação Federal”. O senador criticou duramente a medida. “O Governo Federal demonstra maior preocupação com a pressão internacional e as influências de ONGs do que com os interesses dos brasileiros, em particular, os cidadãos de Roraima. A esquerda parece empenhada em prejudicar setores produtivos na Amazônia com essa decisão”, afirmou o senador Mecias.

Segundo Mecias ao justificar seu Projeto, tirando as reservas legais, áreas de preservação permanente, núcleos urbanos e demais áreas inaproveitáveis, o estado de Roraima conta com aproximadamente 9% do total de seu território apto às atividades produtivas. “O governo compromete o crescimento e desenvolvimento socioeconômico deste estado da federação, ferindo o pacto federativo e as garantias sociais mínimas indispensáveis à população de Roraima”, disse.

Mecias lembrou ainda que Roraima ostenta 67,4% de seu território destinados a áreas de conservação. O Estado está localizado na parte setentrional da Amazônia legal, conhecida por suas riquezas naturais. No cenário fundiário atual de Roraima, observa-se um total de 46% do território do estado destinados aos povos tradicionais. 

Além do PDL, a ser discutido e votado pelo Senado, Mecias de Jesus, que é presidente do Republicanos em Roraima, irá entrar através do partido com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), buscando reverter no Supremo Tribunal Federal o que ele classifica como “ação insana que fere frontalmente os direitos do estado de Roraima e do povo trabalhador dessa unidade federativa”.

O senador identifica a ação do presidente Lula, como um desrespeito ao pacto federativo e às famílias brasileiras, por nos entregar às ONGs de países estrangeiros. 


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