O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobrevoou neste domingo (14) áreas devastadas pelo garimpo ilegal em Boa Vista. Ele também manteve diálogo com uma comunidade indígena Yanomami em Palimiú, na região de Surucucu, fronteira com a Venezuela.
Como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), Barroso determinou a retirada de garimpeiros da região e ordenou que o Estado intensificasse o atendimento de saúde, com barreiras sanitárias. Oito terras já passaram por desintrusão com apoio das forças de segurança, como as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.
Na visita, o ministro estava acompanhado da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, além de magistrados e integrantes das equipes do STF e do CNJ.
O ministro conheceu o Pelotão Especial de Fronteira do Surucucu, que atende as comunidades locais, e agradeceu aos militares pelo trabalho em defesa do Brasil e dos povos indígenas. O comandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva de Boa Vista, coronel Daslan, apresentou o funcionamento das ações.
“Essa integração entre Forças Armadas e comunidades indígenas faz muito bem ao país. São povos originários, e temos o dever de protegê-los, de acordo com a Constituição Federal. Manifesto a admiração e a gratidão do povo brasileiro”, disse Barroso.
Na comunidade, o ministro ouviu lideranças que pediram reforço na proteção contra o garimpo ilegal, responsável por contaminar as águas dos rios com mercúrio, e solicitaram medidas para conter a malária na região.
A reunião foi encerrada com as palavras do líder Davi Kopenawa Yanomami, que entregou um documento ao ministro agradecendo as decisões da ADPF 709, mas alertando para o possível retorno da atividade ilícita nas terras.
“Ao longo dos últimos anos, sua decisão na ADPF 709 representou um marco de proteção para o povo Yanomami, mostrando que a Justiça pode ser a semente de um futuro mais digno. Contudo, reafirmamos que, sem um plano definitivo de proteção territorial, de combate ao garimpo e de atendimento integral em saúde, todos os avanços correm o risco de se perder”, afirmou Davi no documento, também assinado por outras lideranças.
O ministro agradeceu a recepção em nome do Estado brasileiro e do Judiciário. “Como é de conhecimento geral, a Constituição Federal assegura a proteção às comunidades indígenas, suas tradições, culturas e costumes, além de determinar a demarcação de terras. Felizmente, as terras aqui presentes já foram demarcadas. Nosso papel, portanto, é zelar por sua preservação contra invasões”, destacou.
O magistrado elogiou o trabalho das Forças Armadas e disse que o Poder Judiciário permanece atento. “Protegemos as comunidades indígenas, primeiramente, por seus legítimos interesses, e também pelo interesse da humanidade na preservação da floresta. As comunidades indígenas são os grandes guardiões da floresta. Em Brasília, manteremos a atenção, e o pelotão de fronteira aqui presente também continua atuante para impedir o retorno dos garimpeiros”, afirmou.
“Em meu nome pessoal, em nome do Supremo Tribunal Federal e do Estado brasileiro, reafirmo nosso compromisso de proteger os direitos e o modo de vida de vocês, assegurando que as crianças Yanomami cresçam com segurança e paz, dando continuidade a essa cultura milenar”, completou Barroso.
Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do STF e do CNJ visitou a Casa de Governo de Roraima, ocasião em que o indigenista Nilton Tubino apresentou resultados positivos de decisões da ADPF 709.
