“O Diário Oficial do Estado de Roraima tem sido publicizado de forma intempestiva, uma vez que as publicações não são realizadas na data da respectiva edição, o que, às vezes, somente é feito após passados muitos dias”, relata o MP. A supracitada irregularidade implica em clara violação ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, bem como ao direito fundamental à informação”, diz o promotor de Justiça Luiz Antônio de Araújo Souza.
