O advogado paulista Arthur Sampaio entrou com ação na Justiça de Roraima contra a nomeação da primeira-dama Simone Denarium no cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). O profissional deu entrada no processo ainda em maio, um dia após a eleição em que os deputados escolheram Simone para o cargo vitalício.
“Eu como brasileiro, independente de ser paulistano, paulista ou mineiro ou de Roraima, o dinheiro sai de um lugar só. E querendo ou não, quem paga o salário da conselheira aí, indicada pela Assembleia, é o povo”.
Na ação, o advogado cita nepotismo e questiona sobre a possibilidade da esposo do governador fiscalizar as contas dele. “Meu objetivo é tentar por um pouco de freio nessa bandalheira. É um absurdo a esposa do governador ser fiscal das contas do próprio governador”.
Além disso, ele lembrou que, após a indicação de Simone ao cargo pelos deputados, o governador Antonio Denarium (PP) viajou e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu o Governo e assinou a nomeação de Simone.
“Tem até um fato muito interessante que no ato de nomear ela, o governador viajou teria viajado para o Sampaio, que é o presidente aí da Assembleia de Roraima assinar o ato para caracterizar nepotismo. Mas tá na cara que é nepotismo”.
A indicação de Simone Denarium ao cargo vitalício no TCE-RR ocorreu em maio deste ano após os deputados a escolherem em votação.
Durante o processo, cinco ações pediram a impugnação da candidatura da primeira-dama no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Por outro lado, o deputado Jorge Everton (União) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a repercussão da nomeação de Simone Denarium no TCE-RR, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
Os auditores querem impedir futuras nomeações de esposas e parentes de governadores e em Tribunais de Contas.
