30/10/2023 às 13h16min - Atualizada em 30/10/2023 às 13h16min
Supremo da Venezuela suspende 'todos os efeitos' das primárias da oposição, uma semana após pleito.
Vencedora María Corina Machado, da ala mais radical da oposição, já estava impedida de exercer cargos públicos por 15 anos.
- Fonte: O Globo/Com AFP
O Supremo Tribunal da Venezuela, alinhado com o chavismo, suspendeu nesta segunda-feira (30) "todos os efeitos" do processo das primárias da oposição, realizadas na semana passada, em meio a alegações de fraude por parte do regime de Nicolás Maduro. A candidata María Corina Machado, da ala mais radical da oposição, venceu o pleito por ampla margem, mas está inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos — o que em tese a impediria de registrar sua candidatura.
A decisão acontece cinco dias depois de o procurador-geral Tarek William Saab abrir uma investigação contra Jesús María Casal, presidente da Comissão Nacional Primária (CNP) e outros membros de sua equipe, por supostos crimes de “usurpação de funções eleitorais, usurpação de identidade, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”. Eles irão testemunhar nesta segunda como “investigados”. Membros dos conselhos regionais que organizaram as primárias em alguns estados também foram convocados às sedes provinciais do Ministério Público.
O recurso analisado pela Corte foi proposto por José Brito, deputado que já foi do partido Primeiro Justiça, da oposição. “Todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela Comissão Nacional Primária estão suspensos”, afirmou a sentença que diz que a comissão praticou “atos inconstitucionais e ilegais”. “As primárias poderiam configurar a suposta prática de crimes contra a Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
A decisão ainda pede “a ata do evento realizado no dia 22 de outubro, incluindo cadernos de votação, boletins de voto e atas de apuração”.
As primárias foram organizadas pela própria oposição, que descartou a assistência técnica do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) após meses de evasivas por parte da instituição, que finalmente propôs, no último minuto, um adiamento de um mês para administrar o pleito. O atraso do CNE em dar uma definição provocou grandes problemas logísticos, da instalação de centros de votação — em praças, parques, escolas e até casas particulares —, até o credenciamento dos integrantes das mesas e das testemunhas.
Além disso, ao contrário do sistema eletrônico das eleições nacionais, a votação foi manual e alguns locais ficaram sem cédulas. O segundo colocado, Carlos Prosperi, que já vinha questionando a lisura do processo, afirmou após o pleito que não iria reconhecer os resultados. No total, 2,4 milhões dos 21 milhões de venezuelanos registrados participaram das primárias. Além de María Corina, que teve mais de 90% dos votos, os eleitores tinham que escolher entre outros nove candidatos, depois que Henrique Capriles, segundo nas pesquisas, e Freddy Superlano, do tradicional Vontade Popular (VP) — partido de Juan Guaidó e de Leopoldo López — deixaram a disputa poucos dias antes das primárias.
No domingo, antes da decisão do Supremo, a opositora afirmou que “fará cumprir o mandato que lhe foi conferido por mais de 2 milhões de venezuelanos que a apoiaram na consulta interna da oposição”. A candidata, no entanto, está impedida pelo regime de Maduro de participar do pleito do ano que vem, apesar de um acordo histórico firmado com parte da oposição dias antes da realização das internas. O documento assinado em Barbados fixou a data das eleições presidenciais, que irá acontecer com a presença de observadores internacionais, como a União Europeia.
O acordo também contempla um pedido importante da oposição: a atualização do registro eleitoral dos aptos a votar, inclusive os mais de 6 milhões de venezuelanos que vivem fora do país. Mas os avanços, embora celebrados por analistas, deixaram em aberto um ponto crucial: a participação de políticos declarados inelegíveis, como a própria María Corina Machado, que rejeitou o acordo.
María Corina enfrenta grandes resistências internas, e critica com veemência a oposição tradicional. Seu partido, Vem Venezuela, não integra, por exemplo, a coalizão Plataforma Unitária, que negocia com o chavismo na mesa de diálogo em Barbados. Nos últimos anos, a deputada linha-dura se opôs tanto ao autoproclamado governo interino de Juan Guaidó, quanto ao setor mais moderado da oposição, liderado por Capriles, que defendia a estratégia de retomar a via eleitoral para derrotar o governo nas urnas.
Em junho deste ano, sua inabilitação, que havia expirado em 2016, foi prorrogada para 15 anos, justamente quando sua campanha começava a deslanchar. A Controladoria, comandada pelo agora presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, acusa agora a ex-deputada de corrupção e de promover sanções contra o país.
