30/10/2023 às 18h56min - Atualizada em 30/10/2023 às 18h56min
OAB de Roraima apura conduta de advogados que atuam no sistema penitenciário.
OAB Roraima e Comissões analisam conduta de alguns advogados em visitas no sistema penitenciário a clientes de outros profissionais do direito sem poder de representação em flagrante conduta aética.
- Fonte: OAB/RR
Foto: Divulgação/OABRR Na última quinta-feira, 26, o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal convocou reunião com as Comissões do Sistema Carcerário, de Direito Criminal e Tribunal do Júri, de Direitos e Prerrogativas da Advocacia, a coordenação da Sala da OAB na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Procuradoria Estadual de Prerrogativas e Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para analisar as condutas de possíveis advogados(a) em visitas no sistema prisional a clientes de outros advogados dos quais não possuem poder de representação.
A reunião foi convocada após diversas reclamações dando conta de que alguns advogados estariam agindo com conduta antiética e, a partir de ofício enviado à Seccional pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) buscando a identificação desses possíveis profissionais e seja dado conhecimento à CDDP e TED.
Na reunião foi deliberado que o Conselho Seccional dará continuidade ao diálogo com o sistema prisional e vai adotar as providências em caso de violações às prerrogativas dos (as) advogados (as) que agem com probidade e ética, orientando ao (a) advogado (a) que se sentir lesado a fazer uma comunicação à CDDP e, caso não seja resolvido, junto ao TED.
Entre as sugestões, a OAB Roraima buscará diálogo junto à Sejuc visando o cadastro no sistema CANAIMÉ do (a) advogado (a) que possuir procuração do reeducando. Também notificará a Comissão de Prerrogativas acerca de possível conduta aética e também das situações excepcionais para atendimento na forma que garante o EAOAB.
Também será colocado à disposição de toda a advocacia o e-mail do gabinete da OAB Roraima ([email protected]) e número telefônico da Comissão de Defesa das Prerrogativas para recebimento de notificações sobre os casos. E nos próximos dias será solicitada uma reunião institucional com o titular da Sejuc para tratar sobre estes temas. “Não estamos oficiando a Sejuc para que venha a ferir as prerrogativas da Advocacia, mas sim, informar a conduta aética de maus profissionais que estariam praticando conduta vedada no Estatuto da OAB. Temos um regulamento e estamos buscando meios de garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas, éticos e probos, bem como, o respeito ao Código de Ética da classe”, afirmou o presidente.
Participaram da reunião, a vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário, Cristiane Sá; o presidente da Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri, Carlos Vila Real; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Advocacia, o advogado Vinícius Guareschi; o coordenador da Sala da OAB na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Adriel Galvão; a Procuradora estadual adjunta das Prerrogativas, Bruna Sabrina Reis; e os advogados Francisco Guimarães, membro do Tribunal de Ética e Disciplina (Ted) e Cleber Maduro, membro da Comissão de Direito Criminal.
Foto: Divulgação/OABRR
