Senador Mecias de Jesus apresentou o projeto que pede a derrubada de Portaria do Ministério do Trabalho para possibilitar acordos.Os senadores Mecias de Jesus (Republicanos), líder do partido no Senado, e Ciro Nogueira (PP-PI), apresentaram proposta, nesta quinta-feira (16), para manter acordo entre patrões e empregados em relação ao trabalho nos domingos e feriados. Na terça-feira (14), o Ministério do Trabalho publicou Portaria que prevê negociação coletiva com os sindicatos para trabalho nesses dias.
O documento do Ministério do Trabalho revogou ato que permitia acordo entre patrões e empregados no setor do comércio, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. O Projeto de Decreto Legislativo do senador pretende suspender a Portaria, que, segundo ele, dá mais poder aos sindicatos ao estabelecer a convenção coletiva para tratar do tópico.
“Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer esta relação, visando, de forma exorbitante, o empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão”, afirmou Mecias.
Para o líder do Republicanos no Senado, é necessário que a decisão de trabalhar ou não durante domingos e feriados seja apenas de competência dos patrões e empregados, por meio de cláusula no contrato de trabalho. Ele também reforça que a decisão deve respeitar a jornada estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto do senador possui legalidade na Constituição Federal, que garante o direito do Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar. Em sua justificativa, Mecias destaca a importância da autonomia das relações trabalhistas e a negociação individual entre as partes. Para ele, restringir esse direito vai contra a lei e a separação dos poderes.
“A Portaria em questão, ao priorizar acordos sindicais, vai contra a tendência contemporânea de fortalecer a negociação direta entre empregados e empregadores”, disse o autor do projeto, que também enfatizou possíveis desequilíbrios nas relações trabalhistas em razão da Portaria do Ministério do Trabalho.
