01/12/2023 às 11h37min - Atualizada em 01/12/2023 às 11h37min

URGENTE: Tribunal de Haia proíbe Venezuela de tentar anexar a Guiana

Venezuela x Guiana: Corte Internacional de Justiça decide que Caracas não pode anexar 70% território guianês

- Fonte: Agências internacionais

A área pontilhada em vermelho (essequibo) é disputada por guianenses e venezuelanos há décadas.

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua. A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.

Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões. Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.

Ainda assim, a decisão desta sexta-feira, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo - reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo. Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que "ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça".

Referendo

Na votação que pretende realizar no domingo (3), o governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos venezuelanos como "Guiana Essequiba". Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os eleitores querem "incorporar esse estado ao mapa venezuelano".

A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa.

O anúncio da decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante a Conferência da ONU sobre o Clima nos Emirados Árabes Unidos. Nos últimos dias, o Brasil reforçou sua presença militar em Roraima, nas proximidades da tríplice fronteira.

Ambos os países, Guiana e Venezuela, apresentaram seus argumentos à CIJ durante dois dias de audiência, relacionados à Sentença Arbitral de 1899. A Guiana solicita a confirmação da legalidade dessa sentença, que estabeleceu a fronteira entre os dois países. O julgamento final sobre a questão segue pendente.

No Brasil, o Ministério da Defesa informou na quarta-feira (29) que já estava monitorando a situação entre Venezuela e Guiana, destacando que as ações de defesa foram “intensificadas” na região da fronteira ao Norte. O governo brasileiro aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre os países.

O governo dos EUA, sob o comando do presidente Joe Biden, tomou a decisão de enviar líderes do Comando Sul das Forças Armadas para a Guiana, planejando estratégias de defesa para o país.