13/12/2023 às 17h33min - Atualizada em 13/12/2023 às 17h33min

Deputados aprovam Orçamento de Roraima para 2024 com receitas previstas de mais de R$ 7 bilhões

Com a aprovação da LOA, foi decretado o recesso parlamentar. Até fevereiro de 2024, quando os trabalhos retornam, haverá uma Comissão de Representação formada por 13 deputados

- Informações: SupComALE

A sessão desta terça em que foi aprovado o orçamento de Roraima para 2024. Foto: SupCom

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo governo de Roraima, para o exercício de 2024. Com isso, o Parlamento entrou em recesso e retomará as atividades em fevereiro de 2024. Durante esse período, os trabalhos administrativos e sociais continuam normalmente e uma Comissão de Representação foi criada para atuar.

Conforme a LOA enviada à Casa, a receita estatal prevista para o ano que vem será de R$ 7.148.393.344,00. A despesa fixada será bem maior: R$ 7.548.618.595,00. A situação difere de 2022, quando os deputados estaduais aprovaram, pela primeira vez em cinco anos, um orçamento equilibrado de quase R$ 7 bilhões

Despesas dos Poderes
Conforme o texto original da LOA 2024 enviado à ALE-RR, as despesas dos Poderes estaduais ficarão da seguinte forma:

Executivo – R$ 5.732.752.229,00
Legislativo – R$ 467.570.087,00
Judiciário – R$ 373.430.516,00
Ministério Público de Roraima – R$ 135.627.811,00
Defensoria Pública de Roraima – R$ 95.866.489,00
Ministério Público de Contas – R$ 23.193.493,00

O orçamento também estabelece R$ 193.070.255,00 para reservas, sendo R$ 1.552.550,00 para contingência e R$ 191.517.705,00 para emendas parlamentares. O Instituto de Previdência de Roraima, por sua vez, terá despesas de R$ 527.107.715,00.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), lembrou que o orçamento, considerado uma das mais importantes peças do Estado, foi construído a várias mãos, com participação direta da sociedade. Por meio de um link, a população enviou mais de 500 sugestões à Casa, distribuídas em diferentes áreas sociais, com prioridade para governança, saúde e infraestrutura.

“Direcionamos nossas emendas principalmente para o setor produtivo e para a infraestrutura, com o objetivo de investir no setor em benefício da economia. Encerramos, assim, a votação de um orçamento feito a muitas mãos. Além disso, fizemos audiência e aprovamos projetos baseados no interesse da população. Desejo a todos um feliz Natal e um Ano-Novo próspero, para continuarmos trabalhando em prol do povo roraimense”, externou Sampaio.

Orçamento

A peça enviada pelo governo prevê um orçamento de mais de R$ 7 bilhões para o próximo ano, com as maiores fatias destinadas para saúde, educação e segurança. A LOA fixa as despesas e as receitas do Estado para o ano seguinte, sendo direcionadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos deputados. Todas essas peças são fundamentais para que o governo alcance as metas fiscais estabelecidas.

“Esse orçamento foi construído a quatro mãos, com os deputados, discutido, debruçado, feito para ajudar o Estado, mostrando que os Poderes trabalham juntos. A LOA vai atender aos anseios da população”, avaliou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania).

O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou a todos os envolvidos na construção da lei orçamentária. “Quero felicitar a condução do orçamento, porque tivemos a oportunidade de discutir e debater a lei. Parabéns ao governador Antonio Denarium [Progressistas] e a todos que participaram”, declarou Picanço.

Relatora do projeto de lei na Comissão de Orçamento da Casa, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) agradeceu a compreensão de todos os parlamentares na definição das emendas. Durante os dois meses em que tramitou no Parlamento, o texto recebeu mais de 250 sugestões feitas pelos deputados ao orçamento, entre emendas individuais e coletivas.

“Vou parabenizar os deputados que, através das emendas, vão atender a população do Estado e das cidades onde têm suas bases eleitorais. Claro que queríamos atender muito mais das demandas que chegam até nós, mas temos limite de recursos. Com o passar dos anos, podemos atender a todos os anseios”, falou Aurelina, ao acrescentar que a Assembleia reconhece o esforço de todas as categorias dos servidores.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 258/2023, que trata do Plano Plurianual, o PPA, documento que direciona as ações do governo para os próximos quatro anos (2024-2027). O projeto recebeu duas emendas e foi aprovado por 23 votos.

Metas fiscais

A Assembleia também aprovou na sessão as mudanças propostas pelo governo do Estado nas metas fiscais de 2023 e 2024. O governador Antonio Denarium justifica que a situação financeira do Brasil tem afetado Roraima, obrigando a redefinir as diretrizes orçamentárias.

O governo apresentou quatro justificativas para apresentar as alterações: a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dívidas contraídas em anos anteriores, despesas com pessoal que não estavam previstas na LOA 2023 e abertura de créditos por superávit, que também comprometem as receitas do governo.

Já para 2024, o governo também redefiniu a rota das metas fiscais, pois previu que o orçamento ficaria em déficit. Com isso, a LDO deve ser modificada, para melhor embasar as atividades do próximo ano. Dessa forma, conforme o Estado, o que se propõe é um reajuste do orçamento à realidade financeira, para não comprometer as ações governamentais.

“O Executivo tem mantido como virtude uma gestão financeira disciplinada, eficiente, prezando pelo cuidado com o bem público, com total transparência, primando pelo comprometimento em fazer a diferença na vida de cada cidadão, por meio de uma gestão pública responsável. Dessa maneira, encaminho o presente projeto de lei para ajustar o cálculo das metas fiscais, sobretudo as de resultado primário e nominal, em bases reais ao cenário atual de arrecadação das receitas públicas”, afirma a justificativa.

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