20/02/2024 às 11h37min - Atualizada em 20/02/2024 às 11h37min
Justiça determina que Prefeitura de Rorainópolis reforme todas as escolas do município
Ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na determinação da Justiça para que a prefeitura de Rorainópolis faça a reforma de todas as escolas municipais. Ao todo, são 29 unidades, entre creches e escolas de ensino fundamental, localizadas na cidade e em vicinais do município.
De acordo com a sentença da Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis, do último dia 10 de fevereiro, a prefeitura deverá, no prazo de 60 dias, elaborar o cronograma de obras das escolas e indicar o período de duração das reformas, o que não pode ultrapassar o prazo máximo de 180 dias contados a partir da data de conclusão do plano para execução do serviço.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis em agosto de 2021. De acordo com as investigações do MPRR, os prédios das escolas estão em situação precária e sem manutenção há vários anos. Algumas unidades, inclusive, funcionam em locais improvisados, com fiação exposta e com paredes sem acabamento.
Segundo a Promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, o MPRR chegou a elaborar e apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta para a administração municipal, mas sequer teve resposta. Por isso, a Promotoria ajuizou a Ação Civil Pública.
“Crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do município e dos respectivos gestores em garantir condições educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos municipais”, ressaltou a Promotora de Justiça.
Em caso de descumprimento de sentença, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000 (Um mil reais) que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Fonte: Ascom/MPERR
