27/02/2024 às 13h41min - Atualizada em 27/02/2024 às 13h41min
Ex-prefeito de Cantá e ex-secretários terão que devolver mais de 2 milhões aos cofres do Fundeb
O ex-prefeito do município de Cantá, Carlos José da Silva, o ex-secretário de Finanças, Ronyer Bezerra, e a ex-secretária de Educação, Elisângela Rodrigues Santos, foram condenados a devolverem, de forma solidária, aos cofres do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Cantá (Fundeb), o valor de R$ 2.141.960,66. Os responsáveis não conseguiram comprovar a execução das despesas.
A decisão foi tomada durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) que ocorreu na manhã desta terça-feira (27). O processo, do exercício de 2018, trata da prestação de Contas de Gestão do Prefeito de Cantá, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social de Cantá (FMAS) e do Fundeb.
O TCERR emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal daquela municipalidade reprove as contas do ex-gestor. Pelo encaminhamento da prestação de contas fora do prazo legal, entre outras infrações, o então prefeito, Carlos José, e demais responsáveis foram penalizados com diversas multas.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foi aprovada com ressalvas.
Fonte: TCE/RR
