02/04/2024 às 08h12min - Atualizada em 02/04/2024 às 08h12min

Quartieiro teve licença negada para produzir arroz no Marajó em agosto de 2023; ele deve responder por injúria

Secretaria de Estado de Meio Ambiente disse que faltaram documentos para poder emitir a Licença de Atividade Rural; Quartiero deve responder por ofensas contra servidores

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Paulo César Quartieiro está proibido de produzir arroz na Ilha do Marajó (Pará) por irregularidades na fazenda Acostumado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) disse, por meio de nota, que o fazendeiro Paulo Cesar Quartiero, ex-deputado federal e ex-vice-governador de Roraima, já teve um pedido de Licença de Atividade Rural negado para a Fazenda Acostumado, que teve suas atividades embargadas pelo órgão na quinta-feira passada (28) durante a Operação Mal Acostumado, que contou com agentes da Semas, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó.

Segundo a Semas, a análise do pedido de Licença foi feita em agosto do ano passado. O indeferimento foi causado por “por pendências quanto à documentação fundiária do imóvel que o empreendimento ocupa”. A Polícia Civil também confirmou que Quartiero será indiciado pelos crimes de desacato a autoridade e injúria racial, para os quais foi registrado um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Cachoeira do Arari.

“Após ser autuado administrativamente pelos crimes ambientais, o proprietário desacatou e praticou ofensas homofóbicas aos agentes ambientais, sendo autuado pelos crimes de desacato e injúria racial. As investigações seguem em andamento para apurar todos os crimes”, informou a Polícia Civil por meio de nota.

Entenda o caso
A Operação Mal Acostumado, que foi batizada em alusão ao nome da fazenda, interditou a Fazenda Acostumado e aplicou multas por falta de licenças ambientais e de uso da propriedade para atividade agropecuária. Até que o fazendeiro consiga organizar toda a documentação, a produção agrícola e pecuária está proibida no local.

Ao todo, foram aplicadas três multas com valor total superior a R$ 1 milhão. Os fiscais não encontraram licença do tanque de combustível e, por isso, aplicaram multa e apreenderam o combustível. Também não encontraram licença ambiental para o uso do rio e para a atividade agropecuária.

O fazendeiro Paulo Cesar Quartiero, que filmou parte da ação (assista abaixo), confirmou a interdição ao Notícia Marajó e disse que deve procurar as federações ligadas ao setor produtivo e o governador Helder Barbalho para tentar sensibilizá-lo sobre a “importância de se produzir alimento no Marajó”.

Ele já conseguiu o apoio do secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz, de quem já foi colega na Câmara dos Deputados, para intermediar o encontro no começo da próxima semana.

Vou tentar me encontrar com o governador e tentar mostrar para ele como é importante produzir alimento no Marajó. Se ele [Helder] entender que não é importante plantar e colher arroz, aí eu vou embora”, afirmou.

A conversa com Helder é uma cartada para tentar conseguir as licenças ambientais para trabalhar no Marajó. Quartiero disse que tem pressa, pois tem milho plantado no ponto para colher, além de arroz já plantado e arroz para plantar.

Ocupação em loteamento da fazenda
A fazenda Acostumada, antiga Espirito Santo, é a loteadora do empreendimento que foi ocupado por cerca de 600 famílias em agosto do ano passado e que esta semana teve a audiência de justificação remarcada pela Justiça no processo de reintegração de posse movido por Quartiero.

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