21/05/2024 às 17h12min - Atualizada em 21/05/2024 às 17h12min
Comissão do Senado aprova projeto de Mecias de Jesus que permite uso de dados biométricos em perícias criminais
Proposta do senador Mecias de Jesus visa aumentar eficácia nas investigações criminais por meio de bancos de dados públicos.
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), que altera o Código de Processo Penal para permitir a utilização de dados biométricos de bancos civis públicos em exames periciais criminais.
O texto estabelece que os elementos biométricos oriundos de bancos de dados civis constituídos por órgãos públicos poderão ser utilizados como padrão em exames periciais criminais. Segundo o senador Mecias de Jesus, o objetivo do projeto é garantir maior eficácia na produção de provas periciais e contribuir para a resolução de questões controversas nas investigações criminais.
“A utilização de dados biométricos de fontes civis permite que o Estado cumpra com maior certeza o dever constitucional de prevenir, identificar e reprimir ilícitos criminais, evitando ofensas aos direitos e interesses dos cidadãos,” declarou o senador Mecias de Jesus.
O autor do projeto destacou ainda que a proposta traz segurança jurídica ao procedimento, atualmente realizado por meio de acordos de cooperação entre órgãos públicos. “A alteração proposta é necessária para suprir a lacuna legislativa existente e garantir que o uso de dados biométricos civis em investigações criminais esteja claramente autorizado por lei, evitando questionamentos sobre a legitimidade das provas periciais”, disse Mecias.
Além de aumentar a eficácia das investigações, a medida deve proporcionar economia de recursos, visto que as polícias judiciárias poderão acessar um banco de dados mais amplo e integrado, melhorando a identificação de suspeitos com base em vestígios coletados em cenas de crime.
Segundo Mecias, em um contexto onde a segurança pública é tema de constante debate, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos investigativos no Brasil.
Agora, o PL 2784/2022 segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, o texto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
