O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB). A decisão, desta terça-feira (21), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O arquivamento é mais uma derrota para a Operação Lava-Jato no STF. Também na terça, o ministro Dias Toffoli anulou decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht e a Segunda Turma extinguiu uma pena contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão de Fachin, contudo, não tem relação com a determinação de Toffoli.
A investigação contra Renan e Jucá foi aberta em março de 2017, a partir da delação premiada de executivos da antiga Odebrecht (atual Novonor), e foi prorrogada diversas vezes desde então. Em fevereiro, Fachin negou uma prova prorrogação, devido à longa duração do caso, e determinou que um parecer conclusivo fosse apresentado.
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os "os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia" contra os dois políticos e solicitou o arquivamento. Para Gonet, a investigação estava baseada apenas no relator dos delatores.
Em sua decisão, Fachin afirmou que com a "ausência de interesse do Ministério Público", devido ao "esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados", "impõe-se deferir o pedido formulado". A praxe no STF é aceitar um pedido de encerramento de investigação apresentado pela PGR.
Renan e Jucá eram suspeitos de terem recebido uma propina de R$ 5 milhões em troca de uma suposta atuação em favor de uma medida provisória (MP) que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. Os dois sempre negaram a acusação.
