A juíza Sissi entre os eleitos e diplomados Wagner e Irmão Max: posse suspenssa a pedido do Ministério PúblicoA juíza Sissi Schwantes anulou a posse de Wagner Nunes (Republicanos) e Irmão Max (Progressistas), eleitos no pleito suplementar para a Prefeitura de Alto Alegre. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira (24).
A decisão, assinada nesta segunda-feira (27), decorre de ação protocolada pelo Ministério Público de Roraima. O documento também cita os vereadores Fábio da Silva Costa, Assis Pedroso, Francisco das Chagas, Josué Sousa Chaves e João Eli Sousa Silva, que convocaram o ato da posse na Câmara Municipal.
Com a decisão fica restabelecida a última data marcada para a solenidade, dia 7 de junho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Wagner Nunes prometeu recorrer da decisão – proferida no âmbito da Vara de Fazenda Pública de Alto Alegre. O presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre, vereador Kiko Melo (MDB), confirmou ter tido conhecimento da decisão.
A magistrada ainda proibiu prefeito e vice eleitos, a Câmara e os cinco vereadores de tentar realizar nova posse, e determinou multa individual de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
Sissi Schwantes concluiu que a convocação da sessão extraordinária para a posse usurpou legalmente a competência do presidente da Câmara Municipal, e que o fato do primeiro-secretário empossar Wagner Nunes e Irmão Max foi “ilegal” por não observar a competência privativa do chefe do Legislativo.
“As ações dos réus violaram os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, economicidade e eficiência, considerado este em relação ao modo de agir do agente público, de quem se exige sempre o melhor desempenho possível em suas atribuições, para lograr sempre os melhores resultados de alcance do interesse público”, concluiu.
