Os estados e o Distrito Federal somam mais de R$ 3 bilhões de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que estão parados nas contas sem ser usados. Isso significa que 63% do recurso repassado desde 2019 não foi utilizado.
No período, pelos repasses consolidados, Roraima recebeu R$ 188 milhões mas não foi capaz de investir nem metade desses recursos, ocasionando um acumulo em caixa de R$ 116 milhões, com 62% de recursos empoçados em caixa enquanto a segurança padece de melhorias para garantir mais segurança a população.
Representantes das secretarias estaduais e do Ministério da Justiça (MJ) se reuniram na tarde desta segunda-feira (27/5) em Brasília para discutir o assunto e pensar novas regras de uso da verba. A diretora de gestão do FNSP, Camila Pintarelli, anunciou medidas para aumentar o uso do recurso.
A gestão anterior do MJ, do ministro Flávio Dino, chegou a criar novas regras para desburocratizar o uso do FNSP e ajudar os estados a utilizar a verba. No entanto, mais de um ano depois do novo governo, o valor empossado aumentou. Em fevereiro do ano passado havia R$ 2,47 bilhões de recursos sem usar.
De fato, existe uma dificuldade dos estados em executar a verba repassada no ano mais recente, pois a transferência costuma acontecer próximo do final do ano, impossibilitando sua inclusão nas leis orçamentárias de cada unidade da federação.
No entanto, chama atenção da equipe do Ministério da Justiça o fato de mais de R$ 1 bilhão dessa verba empossada ser referente a repasses dos anos de 2019 a 2021. Ou seja, mesmo sendo valores transferidos há mais de dois anos, eles ainda não foram utilizados.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é formado por recursos das loterias. Essa verba bilionária é usada para apoiar projetos de segurança pública e cidades que possuem guardas municipais. Metade do valor é repassado diretamente aos estados e DF, no modelo chamado “fundo a fundo”, que em tese seria menos burocrático.
Criação de núcleo O Ministério da Justiça criou um Núcleo para propor diretrizes, revisão, atualização e realizar o acompanhamento dos processos de planejamento e execução orçamentária e financeira do órgão. Além do FNSP, o núcleo também vai se debruçar sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), verba que tem cerca de R$ 1,2 bilhão represados nas contas dos estados.
Entre as medidas anunciadas nesta segunda pela diretora de gestão do FNSP, Camila Pintarelli, estão o auxílio da elaboração das leis orçamentárias estaduais dos estados e a prorrogação do prazo de uso da verba do fundo, que acabaria em dezembro de 2024. Em entrevista para a imprensa após a reunião, Camila justificou que o uso desse tipo de fundo é recente e que os estados ainda enfrentaram problemas orçamentários com a pandemia da Covid-19.
“Não é que houve uma demora. Na verdade, houve um período de maturação e compreensão de como usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiamento da segurança”, afirmou a diretora.
Novas regras No ano passado, o Ministério da Justiça criou novas exigências para repassar o FNSP aos estados, além de reforçar as regras já existentes em portarias. Uma das novas exigências é a obrigatoriedade de cada unidade da federação ter uma estrutura de, pelo menos, cinco servidores para trabalhar na confecção de projetos com o recurso do FNSP.
Entre as exigências já existentes estão a manutenção de dados estatísticos criminais atualizados e não exceder o limite de 3% do efetivo policial lotado em órgãos fora da segurança pública.
