06/06/2024 às 08h08min - Atualizada em 06/06/2024 às 08h08min
Roraima, Amapá e Bahia são os únicos estados que ainda não emitem no novo RG
Documento é emitido em 23 estados e no Distrito Federal. Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho.
Roraima, Amapá e Bahia são os únicos estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que "as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho". Segundo a pasta, "a responsabilidade pela emissão é dos estados".
O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
O governo de Roraima afirmou que "fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo" (veja íntegra da nota abaixo). Os demais estados não deram retorno até a última atualização desta reportagem.
O que diz o governo de Roraima
"A Polícia Civil de Roraima informa que o Estado de Roraima se encontra plenamente apto a interoperabilizar a base local com o sistema nacional. Contudo, fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo.
Entre os fatores estão, especificamente, a dificuldade em reconhecer apóstrofos (‘) nos nomes dos cidadãos, não validando o número do CPF; o elevado tempo de geração do QR Code, equivalente entre 24 e 72 horas, gerando muita dificuldade para a equipe local finalizar o novo CIN Nacional e, ainda, problemas de tráfego de dados em nível elevado.
Ressalta que estas dificuldades estão ocorrendo em todas as unidades da Federação. Nesse sentido, Roraima continua no trabalho de alinhamento para sanar estes problemas. Devido às limitações, o prazo nacional para emissão do novo CIN tem sido de 70 dias, no mínimo, enquanto o RG de Roraima é entregue em até 10 dias, no máximo.
Por este motivo, o Conselho Nacional de Órgãos de Identificação Civil e Criminal decidiu emitir um ofício ao coordenador geral do CIN, solicitando o atendimento da demanda em tempo célere, sob risco de não se cumprir novamente o prazo estipulado pelo Governo Federal."
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
