O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta quarta-feira (21) a ação que discutia o prazo de desincompatibilização exigido dos candidatos na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada em 21 de junho. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode retomar a análise do caso e proclamar o resultado.
O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) foi o mais votado na eleição suplementar, mas disputou o pleito com a candidatura sub judice. Por isso, ele não foi declarado eleito e diplomado. Depois, em outubro, também foi o mais votado e foi eleito governador para o mandado que se inicia em janeiro de 2027.
Em nota à Rede Amazônica, a assessoria de Arthur Henrique disse que seguem "seguros da consistência jurídica dos nossos argumentos e aguardaremos, com tranquilidade, os próximos desdobramentos e a manifestação da Justiça Eleitoral".
O caso foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, em 30 de julho, o julgamento sobre a candidatura de Arthur Henrique. A análise ficou parada até que o Supremo Tribunal Federal decidisse qual prazo de afastamento deveria ser aplicado nas eleições suplementares.
Na decisão desta quarta-feira, Dino afirmou que a ação perdeu a utilidade prática porque a eleição suplementar e a eleição regular seguinte, realizada em 4 de outubro, já haviam sido concluídas. Por isso, considerou o pedido prejudicado e extinguiu o processo sem analisar o mérito.
Com a notificação oficial da decisão de Dino, a Justiça Eleitoral pode retomar a análise dos recursos sobre o registro da candidatura e dar andamento aos procedimentos de diplomação e proclamação do resultado da eleição.
Em maio, Flávio Dino anulou uma norma do TRE-RR que permitia aos candidatos deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar.
O ministro também determinou que o tribunal refizesse o calendário do pleito e aplicasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes da eleição.
A decisão de Dino atendeu a um pedido do Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, um dos candidatados na eleição suplementar e principal opositor de Arthur Henrique na disputa.
A medida afetou diretamente a candidatura do ex-prefeito. Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e ficou pouco mais de dois meses afastado da prefeitura até a eleição suplementar.
Roraima teve uma eleição suplementar para governador após o TSE cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), em abril de 2026, e determinar a realização de um novo pleito.
Com a saída de Damião, o então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio, assumiu o governo interinamente até que novos gestores fossem escolhidos pela população.
