10/06/2024 às 14h49min - Atualizada em 10/06/2024 às 14h49min
Sampaio cobra cronograma para implantação da nova Carteira de Identidade Nacional em Roraima
Roraima é um dos três estados brasileiros que não iniciou o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os outros dois são o Amapá e a Bahia. Preocupado com essa questão, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enviou um pedido formal à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando o cronograma ou planejamento para efetivar a emissão da CIN no estado.
Segundo a Lei Federal nº 14.534/2023, o prazo para a implementação do novo sistema expirou no dia 11 de janeiro deste ano e até a semana passada não havia notícias sobre a emissão da CIN para quem vive em Roraima. “Se ainda não existir um cronograma, é necessário que a Secretaria explique os motivos dessa ausência e também a eventual necessidade de dotação orçamentária própria para essa finalidade”, comentou.
O pedido solicita, também, que a Assembleia Legislativa seja informada se existe a estimativa do valor necessário para esse processo e quais fontes de recursos poderiam custear a despesa.
“É muito importante que Roraima modernize o sistema de identificação do estado. A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento seguro e que terá número único, o CPF, para identificar o cidadão, facilitando o dia a dia das pessoas, por isso queremos saber os motivos da demora, quando será implementada e como o Poder Legislativo pode contribuir”, observou Sampaio.
O sistema de emissão e dados de identificação são integrados nacionalmente, o que reduz fraudes e custos para a sociedade, garantindo a integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Entendemos que a proposta da CIN é permitir a integração segura de dados em tempo real, e Roraima não pode ficar atrás de uma política de segurança pública tão importante para nossa população”, concluiu.
Fonte: Assessoria Parlamentar
