11/06/2024 às 12h58min - Atualizada em 11/06/2024 às 12h58min
URGENTE: TSE deve julgar cassação de Denarium antes do recesso de julho
O processos governador de Roraima por abuso de poder político e econômico são os mais adiantados no Tribunal
Denarium e o vice Damião já foram julgados e condenados no TRE. Agora serão julgados no TSE, em Brasília. O Tribunal Suoerior Eleitoral (TSE) deve analisar, antes do recesso de julho, alguns processos que envolvem a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A Justiça Eleitoral em Roraima já confirmou a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico por três vezes, em agosto de 2023, por distribuir cestas básicas no período eleitoral, em dezembro por executar reformas nas casas de eleitores e mais uma vez em janeiro deste ano com pena estabelecida de perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos.
Já há inclusive parecer do Ministério Público nos processos que hoje estão no TSE pedindo a perda de mandato do governador de Roraima.
Os processos estão com a ministra Isabel Galloti que já emitiu relatório no primeiro processo pela cassação do mandato de Denarium e do vice Edilson Damião.
1ª cassação
Antonio Denarium foi cassado pela primeira vez em agosto de 2023. Ele foi acusado de criar e ampliar os programas sociais "Cesta da Família", que distribuía cestas básicas, e o "Renda Cidadã", um repasse financeiro mensal à famílias de baixa renda, para se promover nas eleições de 2022.
O TRE entendeu que ele cometeu conduta vedada para se promover e que isso o favoreceu na reeleição. É este processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, isso porque já acabaram todas as possibilidades de recurso na Corte Estadual. O governador recorre no cargo.
2ª cassação
A cassação que Denarium conseguiu reverter foi a segunda - de dezembro de 2023. Nessa, ele foi acusado de executar reformas em casas de eleitores por meio de outro programa social, o “Morar Melhor”, também no ano eleitoral de 2022. O programa oferece serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda
Neste processo, após a Justiça Eleitoral definir que ele perderia o cargo, a defesa recorreu e alegou divergência no voto do relator: ainda na fase processual, o relator substituto do titular votou por não cassar o governador. No entanto, no dia da votação em plenário, o juiz titular votou pela perda do mandato e Denarium acabou cassado.
Ao julgar o recurso, chamado de embargos de declaração, o TRE anulou a cassação. O MPE também opinou pela anulação. Os juízes determinaram que o governador pague uma multa correspondente a R$ 106 mil.
Mas ao ser enviada ao TSE em Brasília a ação foi recepcionada pelo vice-procurador geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa que se manifestou pela rejeição dos recursos de Denarium, de Damião, do PP e do Republicanos e opinou pela perda do mandato do governador e do vice.
3ª cassação
Denarium foi cassado pela terceira vez em janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, juízes do TRE-RR também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos. Ele recorreu e o processo segue no tribunal em Boa Vista.
A ação contra ele foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como candidata adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Neste caso, vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi alvo da perda de mandato.
Neste caso, ele é acusado de usufruir do poder que tem para se promover durante as eleições. As acusações também envolvem as reformas nas casas, a distribuição de cestas, e também transferências de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos e o aumento de gastos com publicidade institucional.
Denarium e o vice Damião já foram julgados e condenados no TRE. Agora serão julgados no TSE, em Brasília.
