11/06/2024 às 13h17min - Atualizada em 11/06/2024 às 13h17min
EM REGIME DE URGÊNCIA: Assembleia Legislativa cria comissão especial para apurar 'pedaladas fiscais' de Denarium
Comissão formada por oito deputados vai investigar se houve irregularidades fiscais no orçamento estadual
Sessão da ALE desta terça (11) onde foi criada a comissão para investigr irregularidades de Denarium. Foto: SupCom A Assembleia Legislativa de Roraima criou uma comissão especial para apurar indícios de irregularidades orçamentárias e financeiras no Governo do Estado. O pedido partiu do deputado Jorge Everton (União), que afirma que o Executivo abriu créditos extraordinários até maio deste ano, mesmo alegando déficit de R$ 400 milhões no orçamento para 2024.
“Estamos na iminência de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e as denúncias que ele traz nesses documentos são graves e precisamos estar antenados para que possamos votar a LDO sem deslizes. Por isso criamos a comissão especial para tratar dessa matéria em regime de urgência, para facilitar a discussão da LDO e as adequações que forem necessárias”, argumentou o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
A comissão especial é formada por sete deputados: Jorge Everton, Renato Silva (Podemos), Soldado Sampaio (Republicanos), Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB). Sampaio pediu celeridade na apuração do grupo e que as investigações sejam concluídas antes da votação da LDO, prevista para o início de julho.
“Desde já, autorizo a Procuradoria-Geral da Casa para se colocar à disposição desta comissão, assim como a Superintendência de Planejamento e outros setores que foram necessários. Trata-se de uma matéria com certa urgência pelo grau das denúncias feitas pelo deputado Jorge Everton, um assunto que foi tratado por outros deputados em sessões anteriores”, complementou o presidente Sampaio.
Denúncias
No fim do ano passado, Denarium já havia aprovado a LDO quando, ao enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, indicou um déficit de R$ 400 milhões, e solicitou alterar as próprias diretrizes orçamentárias, sob justificativa de queda na arrecadação e que não conseguiria alcançar as metas expostas na peça. A Casa aprovou as mudanças e o orçamento com déficit, bem como um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego financeiro ao Executivo.
Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Entretanto, de acordo com o ofício apresentado por Jorge Everton, o governo abriu créditos extraordinários em quase R$ 2 bilhões, remanejando orçamento entre setores. Para o deputado, o Legislativo foi enganado.
“Resta concluir que o governador [Antonio Denarium - Progressistas] enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo Chefe do Executivo”, escreve o deputado, que participou da sessão de modo virtual.
Jorge Everton pediu ainda que a suposta pedalada fiscal seja apurada e o parlamento impeça o seguimento do empréstimo.
Fonte: SupCom/Assembleia
Sessão da ALE desta terça (11) onde foi criada a comissão para investigr irregularidades de Denarium. Foto: SupCom.jpg)
