11/06/2024 às 19h34min - Atualizada em 11/06/2024 às 19h34min
MATÉRIA ATUALIZADA: TSE cassou o mandato de Adjalma Gonçalves, vereador de Boa Vista, por infidelidade partidária
Colegiado entendeu que demissão de cargo de confiança não é justa causa para desfiliação
Adjalma teve o mandato interrompido nesta terça-feira (11) pelo TSE. O suplente Samuel Lopes será empossado imediatamente. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta terça-feira (11), o mandato do vereador de Boa Vista (RR) Adjalma Gonçalves por infidelidade partidária. Os ministros deram provimento a recurso do partido Republicanos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que julgou improcedente a ação de perda de cargo eletivo. Na decisão de hoje, o TSE determinou ainda que o TRE-RR seja notificado para que a determinação seja cumprida imediatamente.
Eleito primeiro suplente nas Eleições 2020, Adjalma assumiu a vaga após a renúncia do então vereador Gabriel Mota, do mesmo partido. Na ação, o Republicanos alegou que o parlamentar se desfiliou da agremiação para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros), posteriormente incorporado pelo Solidariedade.
Justa causa
O parlamentar sustentou ter sido vítima de grave discriminação política pessoal – uma das causas previstas no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) para a desfiliação partidária – ao ser demitido de cargo comissionado que ocupava na Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer). Segundo o vereador, a demissão ocorreu por ingerência do presidente do diretório estadual do Republicanos, senador Mecias de Jesus. A alegação foi acolhida pelo TRE-RR.
Voto do relator
O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, entendeu que a demissão de cargo em comissão não é aceita como justa causa para desfiliação. O ministro apontou ainda consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que indicou fragilidade da prova testemunhal que embasou o reconhecimento da suposta discriminação pessoal.
MP Eleitoral
Conforme o MP Eleitoral, não há evidências de que a demissão tenha ocorrido por desprestígio ou perseguição, nem que o parlamentar haja tido a sua atuação impedida ou limitada no âmbito partidário.
“Os depoimentos utilizados e transcritos pelo acórdão recorrido para fundamentar o reconhecimento da justa causa revelam que as testemunhas apenas narraram o que ouviram do próprio requerido ou de suas interações com demais parlamentares e autoridades. Os testemunhos são, portanto, indiretos em relação à demissão ocorrida”, apontou.
O TSE determinou que a posse seja imediata, ou seja, o TRE-RR vai receber o ofício e imediatamente mandar a Câmara de Vereadores de Boa Vista empossar o verdadeiro suplente, Samuel Lopes (Republicamos).
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O suplente Samuel Lopes será empossado imediatamente pela Câmara de Vereadores de Boa Vista. O suplente que deveria ter assumido, Samuel Lopes, que também é advogado e professor de Direito, disse que mantinha a confiança no julgamento que ocorria no TSE, uma vez que a legislação é muito clara quanto ao cometimento da infidelidade partidária.
"Apesar da longa espera, nos sentimos honrados com a decisão e de podermos por alguns meses exercer um mandato legal e que foi outorgado pelo povo de Boa Vista", disse Samuel Lopes.
A vaga em questão passou a existir depois da posse do atual deputado federal, Gabriel Mota, como deputado federal.
NOTA DE ADJALMA
"Respeito a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardo a notificação oficial. Anuncio que farei o esforço necessário para questionar legalmente a decisão, por meio de recursos, para reiterar a justa causa na minha desfiliação do Republicanos em 2022, após sofrer perseguição pessoal do senador Mecias de Jesus, presidente da minha antiga sigla.
Quero agradecer imensamente a Deus pela oportunidade de ser vereador de Boa Vista por 456 dias. Foi um período de muita batalha em que contei com muitos amigos, familiares e admiradores que chegaram até a dobrar, por várias vezes, os joelhos para suplicar a Deus para que concedesse-nos a vitória nesta batalha. O Senhor fez a sua vontade e não posso questionar o Autor da vida! Obrigado pela confiança de todos!
Aproveito para fazer um balanço do quanto a nossa cidade ganhou nesses um ano e três meses - que, sei, não foram em vão. Foi um período intenso em que apresentei 45 Projetos de Lei, sendo que 30 viraram leis. Mostrei pra que eu vim e virei o segundo parlamentar com mais leis na atual legislatura.
Comigo, Boa Vista passou a garantir atendimento prioritário para pacientes com câncer ou que usam bolsa de colostomia, e a pessoas obesas. Também emplacamos leis para otimizar o atendimento telefônico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e estabelecer a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Saúde do Homem, a Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental e a fixação de cartazes sobre assistência religiosa.
Conseguimos garantir mais inclusão, uma vez que a capital passou a obrigar certidões em braille nos cartórios, a fixação de placas de identificação e a ter campanhas municipais contra o etarismo (preconceito de idade) e pela infância sem racismo. Foi no nosso mandato que Boa Vista criou a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos municipais.
Também conseguimos leis para garantir atrações musicais gospel em eventos na capital, e para proibir músicas sexuais em escolas. Além disso, possibilitamos: a proibição de homenagens a condenados por violência contra a mulher; o protocolo de recebimento de denúncia de violação ao direito do idoso; e a desobrigação de entregadores de entrar em condomínios fechados.
Ainda tornamos de utilidade pública o Abrigo Bom Samaritano, e criamos as semanas municipais de Valorização do Artista Local, da Agricultura Familiar, do Bairro Pintolândia e da Prevenção ao Assédio no Esporte.
Em nosso mandato, também apresentamos 34 Projetos de Decreto Legislativo, 17 requerimentos e 3 mil indicações para melhorar ruas e avenidas de todos os bairros de Boa Vista, através de reivindicações de moradores coletadas por mim mesmo em visitas por toda a capital de Roraima, pelo projeto “Assiste Aqui!”.
Criei também comendas de reconhecimento, como o Diploma de Mulher Cristã. Sou membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Câmara, portanto, sou o responsável por analisar todas as matérias relacionadas a esses segmentos. Participei de quase todas as sessões ordinárias, audiências públicas e prestações de contas da Saúde e da Educação na Câmara Municipal. Os dias foram tão intensos que tratei como se fossem os últimos. Mas a população pode ter certeza que, à mercê de Deus, esse trabalho vai continuar!"
Matéria atualizada nesta quarta (12)
Adjalma teve o mandato interrompido nesta terça-feira (11) pelo TSE. O suplente Samuel Lopes será empossado imediatamente.
