12/06/2024 às 18h10min - Atualizada em 12/06/2024 às 18h10min
Deputados aprovam realização de Audiência Pública para discutir revisão salarial dos servidores públicos de Roraima
Conforme o presidente da ALE-RR, até o momento o governo do Estado não apresentou justificativa para não pagar os direitos dos servidores.
O requerimento aprovado para a realização da Audiência Pública foi apresentado pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio. Na sessão desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou requerimento do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir as razões que levaram à ausência de revisão salarial dos servidores públicos estaduais. A audiência será realizada no dia 24 de junho, às 9 horas.
Durante a sessão, Sampaio explicou que busca uma solução emergencial para a questão da revisão salarial dos servidores. Conforme o presidente da ALE, até o momento o governo do Estado não apresentou justificativa para não pagar os direitos dos servidores.
“Essa audiência pública é para que o Poder Legislativo se posicione, e para convidar o Poder Executivo e lideranças que representam os servidores públicos estaduais, para que possamos discutir uma saída para garantir a revisão salarial. É um direito básico constitucional, não tem impedimento legal e temos toda uma projeção de receita sendo constituída”, explicou.
O deputado projetou ainda as perdas salariais acumuladas pelos servidores nos últimos anos. “Já acumulamos uma perda salarial, algo em torno de 36%, referente aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Não houve essa revisão salarial nesse período e os servidores estão correndo o risco de somar mais este ano”, observou.
Por essa razão, o deputado entende que o tema é relevante e urgente para toda a categoria. "Estará presente aqui a equipe do governo, com sua equipe de Planejamento e Orçamento. E vamos convidar também todos os deputados. Nós queremos saber por que até o presente momento, o Governo do Estado não mandou para a Assembleia o projeto de lei para a reposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo”, reafirmou.
“Queremos saber o que realmente está acontecendo. O governo tem condições de atender. Por que, então, ainda não cumpriu os dispositivos da lei? É um direito legal do servidor”, defendeu Sampaio
O requerimento aprovado para a realização da Audiência Pública foi apresentado pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio.
