GUILHOTINA: TSE inicia julgamento de Denarium por crimes eleitorais na próxima terça-feira (13)
08/08/2024 16h45 - Atualizado em 08/08/2024 às 16h45
Antonio Denarium (PP) vai enfrentar seu primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crimes de abuso de poder político e econômico cometidos nas eleições do 2022.
O Tribunal finalmente colocou o primeiro processo de cassação do mandato do governador para a sessão da próxima terça-feira (13), em sessão marcada para ter início às 19 horas. A pauta de julgamento foi disponibilizada para as partes envolvidas nesta quinta-feira (8), no sistema do TSE.
A pauta havia sido oferecida na última quinta-feira (1°) pela ministra Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima. Quem define as datas de julgamentos é a presidente, ministra Cármen Lúcia.
Trata-se do processo que julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). No processo, a coligação Roraima Muito Melhor acusou Denarium com um arcabouço de provas de compra de votos.
Compra de votos
O governador Antonio Denarium teve o mandato cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por compra de votos. A primeira pelo uso do programa Cesta da Família, a segunda pelo uso do programa Morar Melhor.
A terceira cassação se deu pelo mesmo crime, mas além dos dois programas citados acima, o TRE-RR julgou denuncia de envio de R$ 70 milhões para Prefeituras.
AS ACUSAÇÕES CONTRA DENARIUM E O VICE EDILSON DAMIÃO SÃO: - Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.
