Decepção total. Quando todos em Roraima esperava por um desfecho do julgamento do processo de cassação do mandato de Antonio Denarium, na sessão desta terça-feira (15), eis que a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia retirou o processo da pauta, depois de ouvir a sustentação dos advogados de defesa e de acusação. Ainda não há data definida para o novo julgamento.
A sessão iniciou por volta das 18h10, no horário local, e o processo da chapa era o sétimo na pauta de julgamento. A suspensão foi uma decisão tomada pelos ministros em comum acordo, conforme a ministra Cármen Lúcia.
"Neste caso, haverá sustentações orais e leitura do relatório e nessa sessão nós faremos, conforme o combinado entre os ministros a leitura do relatório da eminente relatora, ouviremos a sustentação oral após o que o processo será suspenso e posteriormente pautado para outra data", disse a presidente do TSE, Cármen Lúcia.
Ainda na sessão, a ministra e relatora do caso Isabel Galloti leu o relatório do caso. O processo chegou ao TSE após o governador de Roraima entrar com recurso contra decisão, de janeiro deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em cassar a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A defesa da chapa e a parte ingressante, a coligação "Roraima Muito Melhor", tiveram direito a sustentação oral. Quatro advogados fizeram a sustentação oral em defesa da anulação do processo de cassação — um deles não estava inscrito, mas foi concedido tempo de fala pela presidente do TSE.
A ação foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Apenas um advogado da parte ingressante fez a sustentação oral e pediu a manutenção da decisão do TRE-RR.
"Há uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral! Foi um estelionato eleitoral, uma maquiagem legal, sem nenhum tipo de pudor. As cortes, os tribunais regionais eles são mais ligados ao principio da soberania popular. Quando o tribunal regional de Roraima por três vezes afora tantas multas, vem tirar o mandato de um representante já se traduz a seriedade e a gravidade dos fatos", defendeu o advogado da coligação, Walber de Moura Agra.
Walber de Moura Agra defendeu que houve o abuso de poder econômico e político nos atos, assim como ilegalidades. Ele citou que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição. Citou que, só em programas sociais, foram utilizados R$ 134 milhões em 2022, e que em anos anteriores, o volume de recursos investidos foi bem menor.
Agra reforçou ainda que o Governo Denarium transferiu recursos emergenciais para 12 municípios governados por prefeitos aliados da reeleição. Também citou que a gestão gastou R$ 11 milhões em publicidade a favor da campanha eleitoral. Ele também pediu a manutenção da decisão de cassação tomada pelo TRE-RR.
