Catarina - ao lado do seu mentor - não poderá mais aparecer no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV
Excluído de participar da disputa pela Prefeitura de Boa Vista, o partido União Brasil teve outras penalidades aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral: é que a deputada Catarina Guerra, até então candidata do Partido, terá sua participação no Horário Eleitoral Gratuito suspensa a partir desta quarta-feira (11).
Na análise do segundo recurso na noite desta terça-feira, 10, o relator Cláudio Belmino votou no mérito pelo provimento do recurso pelo indeferimento da candidatura da deputada Catarina Guerra (União Brasil), em razão de ter sido indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Com relação à propaganda eleitoral que consta no mesmo processo, o entendimento é que com o indeferimento do DRAP, há ausência de candidatura e não teria que manter a publicidade.
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, proferiu o voto do relator pelo provimento do recurso pelo indeferimento do pedido de registro de Catarina Guerra em razão da ausência da condição de registrabilidade por unanimidade, em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.
“Em complemento, no caso deste recurso, também suspende a propaganda eleitoral que se encontrava deferida por meio de liminar”, informou Elaine.
Referente ao terceiro recurso, o pleno entendeu por unanimidade junto com o relator que houve perda do objeto e pelo não conhecimento do recurso proposto por Nicoletti.