A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1087/2024, de autoria do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, que reserva uma parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de saneamento básico em áreas rurais.
O FAT é um fundo federal formado principalmente com recursos das contribuições do PIS/Pasep, arrecadados mensalmente sobre a folha de pagamento das empresas. Ele financia o seguro-desemprego, o abono salarial e repassa verbas ao BNDES para linhas de crédito e investimentos em desenvolvimento econômico.
Pela proposta de Mecias, ao menos 3% dos recursos do FAT repassados ao BNDES deverão ser obrigatoriamente aplicados em saneamento rural. Isso corresponde a cerca de 0,84% de toda a arrecadação do PIS/Pasep. Considerando valores de 2024, seriam aproximadamente R$ 870 milhões por ano voltados especificamente para levar água potável e esgotamento sanitário a comunidades do campo.
Segundo o senador, a medida tem forte impacto social.
“Milhões de famílias rurais ainda vivem sem água tratada ou rede de esgoto. Destinar parte do FAT para essa finalidade é investir em saúde, dignidade e produtividade no campo. É um passo concreto para corrigir desigualdades históricas entre o urbano e o rural”, afirmou Mecias.
O parecer aprovado, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reforça que os recursos, embora não resolvam sozinhos a demanda, servirão como fonte estável e permanente de financiamento, somando-se a outros programas federais e estaduais. O texto também prevê mecanismos de eficiência, evitando que o dinheiro fique parado sem execução.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde terá decisão terminativa.
