08/10/2024 às 12h25min - Atualizada em 08/10/2024 às 12h25min
Marcos Jorge protocola Projeto de Lei para oficializar mudança de nome do município de São Luiz, no sul de Roraima
Em plebiscito realizado no último domingo, mais de 83% da população votou pela mudança no nome do município.
O município de São Luiz ganhará "do Anauá" na identificação oficial. O deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos-RR) protocolou nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei 242/2024, para alterar a denominação toponímia do município de São Luiz, na região sul do Estado de Roraima, para São Luiz do Anauá.
A alteração é realizada nos termos do art. 17-B da Constituição do Estado de Roraima, incluído pela Emenda à Constituição nº 88, de 10 de outubro de 2023, após a realização de plebiscito com a população diretamente interessada, conforme consulta realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) no último domingo, 6 de outubro.
Segundo Marcos Jorge, o Projeto de Lei reflete a manifestação popular expressa no plebiscito no qual 4.387 eleitores manifestaram-se favoráveis à mudança do nome, dentre os mais de 5 mil votantes.
"A proposta busca adequar a denominação do município à sua identidade cultural e histórica, sendo um pleito da população local, visto que a população já reconhece há muitos anos como São Luiz do Anauá, porém, o município foi registrado apenas como São Luiz na época de sua emancipação", explica o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a expressiva votação da população pela mudança é um indicativo da importância da aprovação do projeto na Assembleia.
"Acredito que os parlamentares entenderão a importância dessa mudança para o povo de São Luiz e votará pela aprovação do projeto", disse.
Por fim, o parlamentar explicou que, com a aprovação do PL, a alteração do nome do município de São Luiz para São Luiz do Anauá deverá ser implementada em todos os órgãos oficiais e documentos públicos no prazo de até 180 dias.
Linha do tempo
O deputado Marcos Jorge apresentou e foi aprovada no ano passado, na ALE-RR, a Emenda Constitucional (EC) nº 88/2023, que autorizou a mudança de topônimo de municípios em Roraima.
Após a aprovação da EC, a ALE-RR oficiou Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para que realizasse o referendo conforme petição popular, cuja consulta pública foi realizada no último domingo, 6, com aprovação da maioria da população.
"A última etapa é a apresentação do Projeto de Lei que eu fiz agora, que, assim que aprovado, vai de fato alterar o nome do município para São Luíz de Anauá", explicou o parlamentar.
O município de São Luiz ganhará "do Anauá" na identificação oficial.
