05/11/2024 às 16h00min - Atualizada em 05/11/2024 às 16h00min
Cassação do mandato de Denarium no TSE por corrupção eleitoral continua sem data definida
Análise do caso que envolve o governador e o vice de Roraima começou em agosto; espera tem provocado incômodo em partes do processo
A retomada do julgamento de um caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), segue sem data no Tribunal, mesmo depois do início de sua análise.
O recurso contra uma decisão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico e determinou a inelegibilidade do governador foi levado a plenário em 13 de agosto, mas foi suspenso depois da manifestação de advogados de acusação e defesa.
A expectativa era de que o caso fosse retomado logo após as eleições municipais, o que não ocorreu. A indefinição sobre a data tem causado incômodo em partes do processo, que criticam a lacuna de tempo para a continuidade do julgamento.
Denarium, que foi reeleito em 2022, e Damião são acusados de usar a máquina pública no pleito daquele ano para distribuir benefícios sociais em período eleitoral, o que é vedado pela Lei das Eleições. Depois de decisão desfavorável do Tribunal Regional, recorreram ao TSE.
O caso chegou a ser incluído na pauta dos ministros de 20 de agosto, mas foi retirado logo depois. Esse foi o último movimento no processo desde então. Ao longo dos próximos meses, o TSE também terá que se dedicar a casos que envolvem a eleição municipal deste ano, como o de candidaturas sub judice de prefeitos eleitos no pleito.
Casos como esses devem ser o foco dos ministros devido à limitação de tempo, e a avaliação de envolvidos no processo do governador de Roraima é de que isso pode consumir parte da pauta da Corte.
RELEMBRE O CASO
Um dos programas questionados é o “Cesta da Família”, criado em 2022 a partir da fusão de outros 2 projetos do governo, que teria alterado o número de beneficiários de 10.000 para 50.000, aumentando os gastos e alocação de recursos.
A chapa também é acusada de irregularidades no programa habitacional “Morar Melhor” –criado em 2022 supostamente sem lei específica nem execução orçamentária.
Nenhum dos ministros se manifestou sobre o caso. A 1ª a proferir o voto será a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação. Caso o TSE confirme a cassação da chapa, será necessária a realização de uma eleição suplementar no Estado.
A defesa do governador nega qualquer ilícito e afirma que houve “vícios” no processo e que o TRE-RR atua de forma “peculiar”, não seguindo a jurisprudência do tribunal, nem respeitando as práticas processuais.
Segundo o advogado Fernando Neves, o programa social questionado na Corte, foi criado para dar maior “eficácia” à aplicação das duas iniciativas que deram origem à “Cesta da Família” e que o governo só mudou o nome dos programas, não resultando na criação de um projeto novo, o que não é permitido pela Lei.
