01/12/2024 às 17h13min - Atualizada em 01/12/2024 às 17h13min
Sampaio pretende criar comissão especial para fiscalizar empréstimo de R$ 805 milhões contraído por Denarium
"A medida busca assegurar a transparência e o uso responsável dos recursos", diz Sampaio. Foto: Assesoria O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que pretende propor, nos próximos dias, a criação de uma comissão especial para acompanhar a aplicação do empréstimo de R$ 805 milhões contraído pelo governo estadual.
A medida busca assegurar a transparência e o uso responsável dos recursos, prevendo também a aplicação de penalidades em caso de irregularidades.
“É prerrogativa e dever da Assembleia Legislativa fiscalizar a aplicação desse recurso até o último centavo. Já estamos pagando os juros desse empréstimo, e a partir de agosto começaremos a amortizar o capital. Precisamos garantir que esses valores sejam destinados de forma eficiente e responsável”, afirmou Sampaio.
Apesar de o valor já estar previsto no orçamento, o parlamentar informou que até o momento nenhum recurso foi efetivamente desembolsado. O impasse se deve à exigência do Banco do Brasil, instituição financiadora, para a criação de um Conselho Gestor responsável por monitorar a execução do contrato.
“O governo ainda precisa enviar à Assembleia um projeto de lei para criar esse Conselho. Minha sugestão é que ele [Conselho] tenha representantes do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas, da Assembleia e de outras instituições, para assegurar total transparência”, explicou o deputado.
Sampaio voltou a manifestar preocupação com possíveis alterações nas prioridades de aplicação do empréstimo, que inicialmente seria destinado a obras de infraestrutura, como asfaltamento de vicinais e melhorias em áreas produtivas.
“Já vi discussões superficiais que sugerem mudanças na destinação, inclusive para asfaltamento nas sedes dos municípios, o que entendo que os prefeitos possuem recursos e parlamentares federais para fazer essa destinação de emendas para esse fim. Ou seja, o governo está perdido”, criticou.
Entre os projetos previstos com o uso do empréstimo, está a construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, Sampaio explicou sobre a necessidade de o Executivo assumir diretamente a execução dessa obra, sem transferências financeiras a outros poderes.
“A execução de obras como essa deve ser conduzida pelo Executivo. Não é possível fazer transferências para outros poderes para esse tipo de finalidade”, concluiu.
"A medida busca assegurar a transparência e o uso responsável dos recursos", diz Sampaio. Foto: Assesoria
