09/12/2024 às 19h19min - Atualizada em 09/12/2024 às 19h19min

Sampaio reúne prefeitos para alinhar orçamento de 2025 com a necessidade de cada município

Onze dos 15 prefeitos eleitos e reeleitos participaram do encontro nesta segunda-feira (9), na sala de reuniões da Mesa Diretora

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Sampaio reunido com a maioria dos prefeitos de Roraima para debater demandas ao orçamento/2025. Fotos: SupCom/Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira (9), na sala de reuniões da Mesa Diretora, 11 dos 15 prefeitos de Roraima, entre eleitos e reeleitos, para debaterem as principais necessidades de cada município a fim de direcionar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A reunião teve a participação da presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União); da relatora do PL, Aurelina Medeiros (Progressistas); do vice-presidente da Casa, Marcelo Cabral (Cidadania); e de Armando Neto (PL), Chico Mozart (Progressistas), Marcos Jorge (Republicanos) e Renato Silva (Pros).

Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios que ainda não têm suas terras em seus nomes, para a viabilização de entrega de títulos definitivos aos moradores; a construção de aterros sanitários, saneamento básico, infraestrutura e saúde.

Soldado Sampaio contou que a discussão foi longa, mas rendeu bons frutos. Ele relembrou que mais de 60% das emendas individuais dos deputados no orçamento em vigor foram destinadas aos municípios, e reforçou o compromisso do Legislativo em contribuir com as cidades.

“É uma demonstração do quanto esse Poder respeita e tem um carinho para com os nossos municípios e, quando se somam as emendas individuais com as de comissões e relatoria, ultrapassamos a casa dos R$ 125 milhões, destinados às cidades. Quero reforçar que esse é um trabalho individual de cada prefeito com cada deputado de alocação de recursos, visto que cada um tem suas bases e demandas”, salientou.

Além de aprimorar o projeto da Lei Orçamentária a iniciativa está alinhada com o modelo de orçamento participativo, que visa a uma maior transparência, e a interação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que demandas sejam apresentadas diretamente aos parlamentares, como destacou Catarina Guerra (Foto abaixo), presidente da Comissão de Orçamento.

“A presença e participação dos prefeitos foi de suma importância para que possamos, realmente, através das emendas, alocar recursos de forma transparente e célere e efetivamente atender aos principais anseios e dificuldades dos municípios. Hoje, além de ter sido uma troca de experiência, também veio para somar e complementar para que os gestores, em 2025, possam executar aquilo que será destinado”, disse a parlamentar.

A deputada Aurelina Medeiros, relatora do PL, destacou que o Poder Legislativo constantemente busca iniciativas para melhorias no Estado.

“Mais da metade dos prefeitos eleitos são novos. Nós sabemos que boa parte do orçamento do Estado vai para os municípios também. Estamos finalizando o orçamento. Então foi o momento de a gente conversar com deputados que dispõem de emendas, para que atendam àquilo que os gestores trouxeram como prioridade. Foi esse o nosso objetivo”, afirmou Medeiros.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do Estado e indica quantos recursos serão aplicados em cada área. A norma é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser enviada ao Poder Legislativo até 31 de agosto de cada ano. O prazo para aprovação em plenário é 22 de dezembro.

Aterro sanitário e regularização fundiária estão as prioridades apontadas por prefeitos

Uma das pautas consideradas urgentes pelos gestores municipais trata-se da implantação dos aterros sanitários, que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes deveriam ter entregues em agosto deste ano. Devido ao baixo número de municípios que cumpriram, o prazo foi novamente prorrogado.

O deputado Sampaio destacou a necessidade de o Poder Legislativo contribuir de alguma forma para que os municípios de Roraima atendam essa determinação legal.

“Várias Prefeituras assinaram termos de compromisso com o Ministério Público, e com os órgãos ambientais, para a implantação de aterros sanitários, mas até o momento apenas o município de Rorainópolis chegou a uma solução concreta em torno da questão. Portanto, precisamos apoiar os municípios no que for possível para a implantação dos aterros como solução para o manejo de resíduos sólidos, garantindo atendimento às normas ambientais e de saúde pública”, ressaltou.

Os futuros prefeitos também solicitaram a continuidade da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios para avançar com a regularização fundiária urbana, ampliando para vilas e comunidades.

“Um termo de cooperação técnica entre a Assembleia e as prefeituras permitiu realizarmos mais de 80% desse trabalho. Em junho deveremos entregar aos prefeitos toda a documentação necessária para que os munícipes precisam dar entrada no cartório e ter o título de suas propriedades na área urbana de maneira concreta”, explicou Sampaio.

Os prefeitos apresentaram ainda demandas relacionadas à construção e manutenção de creches, buscando apoio técnico do Poder Legislativo na elaboração de projetos estruturantes. “Se as Prefeituras precisam de alguma orientação quanto a projetos, estão sem equipe, a gente quer se colocar à disposição de todos os municípios para que cada um apresente suas demandas diretamente aos parlamentares para a construção de soluções concretas”, reforçou Sampaio.

O presidente destacou a importância de o Poder Legislativo atuar de forma estratégica para o desenvolvimento de ações no interior do Estado. “Os deputados destinaram mais de 60% das emendas individuais no Orçamento de 2024 para os municípios do interior, cerca de R$125 milhões. E em 2025 não será diferente, o que demonstra o nosso compromisso para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do Estado”, ressaltou.

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