13/12/2024 às 08h44min - Atualizada em 13/12/2024 às 08h44min
LAVANDERIA DE DINHEIRO PÚBLICO: STJ mantém conselheiro Netão afastado do TCE por mais 180 dias
Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, também foi proibido de acessar os prédios do TCE e de manter contato com servidores.
Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como "Netão", é investigado pela PF — Foto: Reprodução/TCE-RR O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, foi afastado das funções no Tribunal de Contas do Estado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por mais 180 dias. Ele é investigado pela Polícia Federal por ajudar o filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de dinheiro em contratos com lavanderia para hospitais públicos.
Ele já havia sido afastado antes, em maio deste ano, e com o fim do afastamento anterior, ele foi renovado por mais 180 dias. A decisão foi assinada pelo ministro Raul Araújo no dia 5 dezembro, e faz parte de uma investigação criminal que apura possíveis irregularidades no exercício de suas funções.
Netão foi alvo da operação Fullone, da PF, deflagrada em maio deste ano. O filho dele chegou a ser preso. Foram alvos de buscas e apreensão a casa do juiz Aluízio Vieira, o gabinete do conselheiro, da empresa do empresário João Victor Noleto Souto Maior, e endereços ligados a eles.
De acordo com a decisão, o motivo do afastamento do conselheiro foi a necessidade de proteger a reputação, a credibilidade e a imagem do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), diante das investigações criminais em curso. O STJ também destacou a importância de evitar a possibilidade de reiteração de crimes e de garantir que as investigações não fossem prejudicadas.
O STJ também o proibiu de acessar as dependências do TCE e de manter contato com funcionários do Tribunal.
“Permanece a necessidade de salvaguardar relevantes bens jurídicos, seja como forma de preservar o prestígio das funções, seja com a finalidade de evitar a reiteração dos crimes, bem como de proteger a reputação, a credibilidade e a imagem do órgão público ao qual vinculado o investigado", conta na decisão.
Após o fim do prazo inicial, o Tribunal de Contas chegou a permitir que o conselheiro reassumisse suas funções, uma vez que não havia uma nova decisão prorrogando o afastamento. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STJ que a suspensão fosse renovada, argumentando que o retorno do conselheiro poderia prejudicar a investigação e a confiança no tribunal.
O MPF, de acordo com o documento, chegou a pedir que o conselheiro usasse tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi negado pelo STJ, pois não foi considerado necessário. O tribunal também afirmou que qualquer novo retorno às funções dependerá de uma autorização expressa do STJ.
Operação Fullone
A PF deflagrou no dia 16 de maio deste ano a operação Fullone, com o objetivo de ampliar investigações contra um esquema de desvios de recursos relacionados à contratação de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Foram alvos de buscas e apreensão a casa do juiz Aluízio Vieira, o gabinete do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, da empresa do empresário João Victor Noleto Souto Maior, e endereços ligados a eles.
À época, a PF identificou que: - O filho do conselheiro do TCE é dono de uma lavanderia contratada pela Sesau para lavar lençóis e outros tipos de roupas de hospitais públicos do governo. Sem receber da secretaria, ele recorreu à Justiça para receber valores em atraso.
- Na ação da empresa, o juiz Aluízio Ferreira deu uma decisão favorável à empresa e obrigou a Sesau a fazer o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. A investigação da PF suspeita que o magistrado atuou para favorecer a empresa de João Victor.
- O conselheiro do TCE, Joaquim Pinto, atuava como fiscal do contrato da empresa do próprio filho e aprovava as contas da empresa junto à Sesau, por isso, ele também é investigado pela PF.
A apura PF se houve atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do serviço contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito por meio dos desvios de recursos públicos.
Os contratos alvo de investigação foram firmados pela Sesau nos anos de 2019 a 2021 e alguns ainda estão em vigência, segundo o delegado da PF, Caio Luchini, responsável pela operação.
Com informações: G1/RR
Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como "Netão", é investigado pela PF — Foto: Reprodução/TCE-RR
