Diante da ameaça de demissão em massa dos mais de 200 servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR) cujo prazo de extinção se encerra nesta terça-feira (31), o governador Antonio Denarium encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com pedido de alteração da lei aprovada em 2022 que põe um fim definitivo às funções da empresa.
Segundo a mensagem governamental encaminhada na sexta-feira (27), a proposta prorrogar o prazo de extinção até 31 de março de 2025 com a justificativa de que sejam adimplidos os débitos ainda existentes, de forma a assegurar a higidez de sua extinção.
O Governo não cita, no entanto, como se dará o processo de preservação dos empregados, já que todos são concursados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque se não forem enquadrados na folha do Estado, serão todos demitidos sumariamente.
O governo pede regime de urgência para a tramitação e votação da matéria, que poderá acontecer de forma excepcional em Sessão Extraordinária neste segunda (30) ou terça (31) para que haja tempo de ser publicada na última edição do Diário Oficial, senão a lei não terá eficácia
Na quinta-feira (26) o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos) já havia acenado com essa possibilidade ao se reunir com comissão de servidores da CER.
Sampaio disse que promoveria uma sessão extraordinária caso o Poder Executivo encaminhasse projeto de lei que alterasse o prazo da norma em vigor que determina a extinção da CER nesta terça-feira (31). Mas Sampaio vê como necessária a remoção de Cecília Lorenzon do comando da empresa.
Sampaio disse inclusive que promoverá uma sessão extraordinária caso o Poder Executivo encaminhe projeto de lei que altere o prazo da norma em vigor. Além disso, ele destacou a necessidade de substituição da liquidante da CERR, Cecília Smith Lorenzon, que também acumula o cargo de secretária de Estado da Saúde.
Cecília na alça de mira “Covarde e desonesta”: foram os adjetivos empregados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), para definir a conduta de Cecília Lorenzon à frente do processo de liquidação da antiga CERR.
“É um comportamento desonesto e covarde da senhora Cecília, que desconsiderou o rito legal e não se preocupou com o diálogo. Além de não convocar uma assembleia ou dialogar com os sindicatos, demitiu muitos servidores por telefone. O que é um atestado de desrespeito e incompetência. As pessoas estão sem saber o que será do amanhã delas”, disse Sampaio
Cecília comanda de forma mau e porcamente a Saúde Estadual e acumula a presidência da CERR, cuja gestão é contestada pelos mais de 200 servidores que podem perder os empregos, pois a antiga companhia energética tem que ser extinta até terça-feira (31).
Cecília não demonstra o menor interesse em encontrar saída para enquadrar os servidores na Folha do Estado. E demissão em massa, pois todos são CLT, deve acontecer na virada do ano.
Sampaio criticou a atitude de Cecília e afirmou que formalizará denúncias ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a conduta da presidente.
Troca na Educação A Secretaria de Educação de Denarium está em vias de sofrer alterações profundas no seu comando, fruto de negociações políticas para acomodar interesses do governador e de sua turma.
Já houve inclusive a indicação de nomes para substituir o atual secretário Mikael Cury mas pequenas divergências que rodeiam os indicados, a troca não foi consumada ainda.
Mas é esperado que na primeira semana de janeiro, a Secretaria que terá um orçamento de quase R$ 600 milhões para 2025, conheça seu novo gestor.
Tem dinheiro, falta gestão... O orçamento de Roraima fixado para o ano que vem cujo montante alcança quase R$ bilhões – mas que seguramente ultrapassará os R$ 10 bilhões ao final do período pelo excesso de arrecadação que acontece todos os anos – é 70% maior do que o valor orçado em 2019 quando Denarium assumiu o governo.
Naquele ano foi fixado em R$ 3,6 bilhões e o que se viu nos anos seguintes foram orçamentos galopantes, numa crescente vertiginosa, contraditando às ações do Governo que só pioraram a cada ano.
No ano seguinte ao primeiro mandato de Denarium (2020), Roraima teve um orçamento de R$ 3,8 bilhões: R$ 4,3 bilhões em 2021, R$ 5,4 bilhões em 2022, R$ 6,8 bilhões em 2023, R$ 7,4 bilhões neste exercício de 2025, com receitas findadas em quase R$ bilhões pelo aumento na arrecadação.
Ou seja, o Governo de Denarium é ruim, muito ruim. Mas não é por falta de dinheiro, mas de gestão. Algo que ele se comprometeu a aplicar com qualidade, mas por sua péssima qualidade política e de comando, não conseguiu.
E tome dinheiro O Governo Lula transferiu R$ 8,8 bilhões para o Governo de Roraima e para as 15 prefeituras municipais neste ano 2024. O maior volume foi para o Estado, com R$ 4,91 bilhões, seguido pelos municípios, com R$ 2,26 bilhões.
Segundo o governo federal, foram R$ 1,6 bilhão para beneficiários de programas sociais, sendo a maioria para o Bolsa Família, com R$ 698,7 milhões. Em dezembro, 81,5 mil famílias foram beneficiadas (83,74% delas são chefiadas por mulheres), assim como 53,5 mil crianças de zero a seis anos, 84,3 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, e 6,7 mil gestantes.
Os outros benefícios foram: previdência (R$ 518,38 milhões de janeiro a setembro); Benefício de Prestação Continuada (R$ 326,65 milhões de janeiro a outubro), seguro-desemprego (R$ 88,9 milhões de janeiro a setembro) e auxílio-gás (R$ 11,9 milhões de janeiro a dezembro)
