12/01/2025 às 08h11min - Atualizada em 12/01/2025 às 08h11min
COLUNA DO PERÔNNICO: Ex-secretário de Segurança em Roraima é condenado a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos golpistas
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos no país após o resultado da eleição presidencial de 2022.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.
Juntos, estes três réus deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações, além de terem de excluir publicações feitas nas redes sociais do deputado e realizar ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Comandante militar em Roraima
Elieser Girão Monteiro Filho – o agora deputado federal Girão – chefiou guarnições militares em Roraima. Como coronel foi comandante do 7º BIS e promovido a general de brigada voltou como comandante da 1ª Brigada. Girão também teve experiências diplomáticas, incluindo o cargo de Adido Militar de Defesa na Polônia. Ficou 36 anos no Exército.
Secretário de Anchieta
Ao ser despachado para o quadro da reserva Girão permaneceu em Boa Vista e entrou para o time de secretários do então governador Anchieta Júnior. Chefiou a Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania. Em nenhuma das duas deu certo. Fracassou em ambas.
Rio Grande do Norte
Antes de se eleger deputado federal, Girão foi secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Além disso, em 2017, exerceu a função de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró.
A Sentença
De acordo com a sentença pelo crime de por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos no país após o resultado da eleição presidencial de 2022, Girão “afronta o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
Apagar publicações
A Justiça ordenou também que Girão, que é general de brigada (duas estrelas) da reserva, apague publicações feitas no Instagram, X e Facebook em até dez dias. Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a condenação do parlamentar, Girão “usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática.
União
Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes das Forças Armadas. O evento deverá ser amplamente divulgando em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet, informou o MPF.
