A esposa do governador do Pará também foi eleita para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República (PGR), na tentativa de impedir que Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento pede que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPF, a nomeação da primeira-dama do Pará para a função viola os preceitos constitucionais e tem indícios de nepotismo, violando os princípios da moralidade e da separação entre interesses pessoais e da administração pública.
“As Constituições também impõem, como requisito para conselheiros de contas, mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos”, afirmou o MPF.
A escolha também é questionada pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE. A entidade afirmou que o processo de seleção correu sem publicidade. A associação chegou a sugerir um servidor de carreira para preencher a vaga na Corte de Contas, mas a indicação foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O nome de Daniela foi aprovado na semana passada em votação secreta na Assembleia Legislativa do Pará. A advogada vai receber uma remuneração bruta de R$ 35,4 mil. NO TCE, ela será responsável por julgar as contas e fiscalizar a atuação do marido, por exemplo. A assessoria de Daniela não se manifestou.
