Deputados aprovam PL que barra terceirização dos leitos de UTI em Roraima
Propostas buscam garantir a gestão pública nas unidades de saúde e modernizar regras sobre o uso de recursos florestais em Roraima
- Informações: SupCom/Assembleia
28/01/2025 21h23 - Atualizado há 1 dia
Fotos: SupCom/Assembleia
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou simbolicamente dois projetos de lei (PL) que tratam da redução da terceirização em UTIs dos hospitais públicos do estado e da atualização do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). As matérias, votadas durante sessão extraordinária desta terça-feira (26), são de autoria dos deputados Dr. Cláudio Cirurgião (União) e Soldado Sampaio (Republicanos).
O PL nº 004/2025 modifica a Lei nº 1.439/2020 e proíbe a terceirização do gerenciamento das unidades de saúde e dos serviços médico-hospitalares de alta complexidade, como as UTIs. Segundo o texto, esses serviços deverão ser realizados exclusivamente pelo quadro permanente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A proposta prevê ainda que, na ausência de profissionais suficientes, contratações possam ocorrer sob Regime Especial de Direito Administrativo ou por Pessoa Jurídica, conforme legislação federal. Em situações emergenciais, contratações temporárias ou terceirizadas serão permitidas, desde que precedidas por concurso público no prazo máximo de seis meses, prorrogável em casos excepcionais.
“O projeto não visa eliminar a terceirização na saúde, que é necessária em casos específicos, como hemodiálise e radioterapia, onde falta infraestrutura estatal. No entanto, a Sesau tem tentado terceirizar áreas onde já há estrutura, prejudicando servidores públicos e favorecendo empresas com histórico negativo”, afirmou Dr. Cláudio Cirurgião.
O deputado Jorge Everton (União) destacou a importância de valorizar os servidores públicos da saúde. “Esses profissionais dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade. Meu compromisso é fiscalizar, tanto na Comissão de Saúde quanto como vice-presidente da Casa”, declarou.
Soldado Sampaio criticou a gestão estadual e reforçou a necessidade de controle. “A saúde em Roraima enfrenta muitos desafios, e a falta de diálogo da Sesau com este Poder, servidores e sindicatos só agrava o cenário. Parabenizo a proposta, pois terceirizar UTIs não resolve os problemas e levanta dúvidas sobre interesses comerciais por trás dessa medida”, pontuou.
Manejo Florestal
Também foi aprovado o PL nº 003/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio, que altera a Lei nº 986/2015 para modernizar o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A proposta permite a alteração do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada em casos de redução da Reserva Legal, conforme a Lei Complementar nº 323/2022.
O texto estabelece que essas alterações só poderão ocorrer após análise do órgão ambiental estadual e ficam proibidas caso o plano esteja embargado ou suspenso. Além disso, detalha os procedimentos para que áreas remanescentes possam ser destinadas ao uso alternativo do solo ou à supressão de vegetação nativa, respeitando condições específicas e prazos determinados.
