O senador Mecias de Jesus (Republicanos) deu início a uma nova ofensiva contra a suspensão de novos financiamentos pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, ele busca anular os efeitos do ofício que impede a contratação de novos recursos destinados ao setor agropecuário.
O governo alegou que a medida é uma consequência da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já setores do Congresso dizem que a crise reflete, na verdade, a falha na articulação política do Executivo com o Congresso nesta legislatura.
Além de propor o PDL, Mecias protocolou dois requerimentos, solicitando a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que ele preste esclarecimentos nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A intenção é que o ministro explique a suspensão dos financiamentos e sua promessa de enviar uma Medida Provisória (MP) para tentar reverter a situação, uma solução que, até o momento, não parece garantir resultados rápidos.
Abertura de crédito
O governo, diante da repercussão negativa, anunciou que enviará uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e reativar parcialmente as linhas de crédito suspensas. Também tenta minimizar o impacto da decisão, alegando que o Pronaf Custeio não será afetado, mas ignora o fato de que a medida prejudica principalmente os médios e grandes produtores, que são fundamentais para o abastecimento do país.
Em reação, o senador Mecias de Jesus criticou a postura do governo, sublinhando o caráter improvisado da solução proposta. “O governo primeiro cancela o financiamento do setor produtivo e depois promete uma solução improvisada, sem garantia de que os recursos chegarão a tempo. O agro não pode viver de incertezas e indefinições”, afirmou, destacando a insegurança gerada entre os produtores.
Afronta ao Congresso
O senador também não poupou críticas à decisão do governo, afirmando que a suspensão dos financiamentos representa uma afronta ao papel constitucional do Congresso Nacional, que detém a competência exclusiva para deliberar sobre questões orçamentárias. “Essa decisão autoritária do Executivo atinge diretamente os trabalhadores do campo e coloca em risco a produção agropecuária do Brasil. O Congresso não pode permitir esse desrespeito ao setor que mais gera empregos e sustenta nossa economia”, afirmou com veemência.
Mecias argumenta que a medida violou a separação dos poderes e comprometeu a previsibilidade econômica dos produtores rurais, que dependem desses recursos para manter suas atividades. “Não se pode brincar com a segurança alimentar do país. Nossos agricultores precisam de estabilidade, e não de medidas arbitrárias que inviabilizam a produção de alimentos”, reforçou o senador.
E acrescentou: “Não podemos aceitar que uma canetada coloque em risco um setor tão vital para o Brasil”.
