A votação do relatório apresentado pelo deputado Neto Loureiro (PMB) sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União).
Everton justificou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela análise da denúncia por crime de responsabilidade, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), solicitadas no início de fevereiro. Segundo ele, esses dados são essenciais para a avaliação do caso.
Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias.
“Após essas duas sessões, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou Armando Neto.
Apresentação do relatório
Durante a sessão, o relator da Comissão Especial, deputado Neto Loureiro, apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Segundo o relatório, os argumentos trazidos pelos denunciantes não apresentam fatos novos além dos já investigados pela Justiça.
“Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazerem provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou Loureiro.
As acusações contra Denarium
As denúncias que levaram à criação da Comissão Especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho, os denunciantes apontam quatro principais irregularidades:
· Desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública.
· Nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral.
· Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021.
· Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da Saúde.
Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador, o ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.
