Representantes da Prefeitura de Boa Vista e dos sindicatos de servidores municipais se reuniram nesta quarta-feira (2), para discutir pontos do Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata sobre a reforma no Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Pressem).
Importante ressaltar que o projeto atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, cujos regimes próprios de previdência são obrigados a, entre outras medidas, atualizar as alíquotas de contribuição, sob pena de não receber recursos federais para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.
O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius, destacou a importância do diálogo com as categorias para ouvir as dúvidas e questionamentos sobre o projeto e, dessa forma, minimizar o impacto aos servidores e garantir equilíbrio financeiro da previdência municipal, sem deixar de atender à obrigatoriedade.
“Fomos muito bem recebidos pelos sindicatos, tivemos uma reunião muito produtiva que nos deu um direcionamento de onde a gente vai poder discutir e avançar. Os representantes dos servidores sentiram a segurança de que a gente está querendo tratar o assunto como deve ser feito, com seriedade, sem politizar. Recebemos a pauta dos sindicatos, vamos nos reunir, analisar as propostas, os pontos de discordância, respeitando as necessidades dos servidores e as possibilidades financeiras da prefeitura, e já marcar uma devolutiva com a maior brevidade possível que esse assunto merece”, explicou.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 96% dos Regimes Próprios de estados e municípios já adequaram as alíquotas previdenciárias. A Prefeitura de Boa Vista já foi notificada e é obrigada a atender às novas regras. O reajuste proposto aos servidores municipais é de 3%. Em contrapartida, a gestão municipal contribui com 5%.
