O Senado Federal deu um passo importante para exigir mais transparência nas demarcações de terras indígenas. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 2, requerimento do senador Mecias de Jesus (RepublicanosR) que cobra esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do governo Lula nesse processo.
Mecias quer respostas sobre o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública no acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e na Comissão Especial de Conciliação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87/DF, que discute a aplicação da Lei nº 14.701/2023 — legislação que estabelece um novo marco jurídico para as demarcações.
Além disso, o senador exige que o governo federal explique quais processos administrativos estão em andamento, qual tem sido a postura do ministério nesses casos e como está sendo calculada a indenização prevista pelo Supremo.
“Não vamos aceitar que o governo Lula decida o futuro de Roraima sem diálogo e transparência! A nova lei precisa ser cumprida, e é nosso dever fiscalizar para garantir segurança jurídica e respeito às populações impactadas”, afirmou Mecias.
Com a aprovação na CRA, o requerimento segue para a Mesa Diretora do Senado. De lá, o presidente da Casa despachará o documento, encaminhando-o ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que terá prazo regimental para responder aos questionamentos.
