O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) está investigando uma denúncia feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, sobre o pagamento de indenização no valor de R$ 20 milhões feito pela CERR à empresa Concriel. A empresa entrou com uma ação na Justiça para pedir uma indenização de R$ 2,2 milhões. E depois de 20 anos, a Justiça determinou o pagamento de R$ 60 mil.
A empresa entrou com recurso, mas sem sucesso. Desse modo, a CERR cumpriu a sentença e pagou cerca de R$ 1 milhão. Mas, depois disso, a CERR fez esse novo pagamento no valor de R$ 20 milhões. O que, segundo Sampaio, pode justificar uma improbidade administrativa. Então, ele entrou com a denúncia para que o Ministério Público investigue esse pagamento. O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, disse que recebeu a denúncia em março, autuou a Notícia de Fato preliminarmente e já iniciou a apuração dos fatos relatados, inclusive, com a realização de diligências, em cumprimento. Após análise, o Ministério Público tomará as providências cabíveis.
É prática do governador Antonio Denarium fazer pagamentos de indenizações milionárias quando lhe interessa. Do mesmo modo que no caso acima, o governador decidiu fechar um acordo extrajudicial com um empresário de Boa Vista no valor de R$ 45 milhões. O empresário teve seu terreno desapropriado ainda pelo governador Ottomar de Sousa Pinto. Ele então resolveu entrar na Justiça e pedir indenização. Em 2014, a Justiça Estadual julgou a ação procedente e determinou o pagamento no valor de R$ 14 milhões.
Contudo, o Estado recorreu à 2ª Instância, mas também perdeu. Em 2016, o Governo então buscou ajuda no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, em 2022 o recurso não havia passado por julgamento. Foi quando Denarium resolveu fazer um acordo extrajudicial. Mas para ter validade, o acordo precisava ser homologado pela Justiça. E, uma semana antes das eleições de 2022, sem a homologação da Justiça, Denarium pagou a metade do valor. Assim faz-se uma pergunta: Se o Estado recorreu todos esses anos para não pagar esses R$ 14 milhões, então por que Denarium fez tanta questão de pagar e ainda se antecipou a uma homologação judicial?
Daí dá para imaginar o motivo desse pagamento antecipadamente. Mas acontece que o jornalista Bruno Perez entrou com ação e a Justiça determinou a devolução desse dinheiro. Mas, quando a Justiça determinou o bloqueio do valor na conta do empresário, tinha apenas R$ 3 milhões. E assim aconteceu…
