As investigações da CPI da Grilagem de Terras, presidida pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), revelam o envolvimento direto do governador Antonio Denarium (PP) em um esquema criminoso de favorecimento e manipulação de títulos de terras no estado. A afirmação foi feita neste domingo, 13, pelo presidente da Comissão, deputado Jorge Everton (União Brasil), em entrevista a uma rádio local.
Jorge Everton destacou que a CPI, instalada há menos de dois meses, já tem elementos suficientes que comprovam a existência de uma organização criminosa no Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
Conforme ele, a organização atua com a emissão e manipulação irregular de títulos de terra. Concentrando, assim, grandes extensões em mãos de aliados políticos e laranjas do governador.
“Hoje eu falo com certeza: há participação direta do governador, tanto para beneficiar pessoas próximas, quanto para atrapalhar as investigações”, apontou Jorge Everton.
Um dos exemplos mais graves citados pelo deputado é o da ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa. Em apenas um mês, ela assinou, pessoalmente, seis despachos, sendo cinco diretamente relacionados ao filho do governador.
Aos 16 anos, o jovem teria comprado uma fazenda por R$ 300 mil. O que então reforça as suspeitas de favorecimento ilícito e uso de “laranjas”, além de ter recebido indevidamente, gratuidade na emissão de dois títulos.
Entre os indícios apresentados, Everton revelou, portanto, que o próprio governador realizou pagamentos diretos relacionados à aquisição de terras em nome de terceiros. “Tenho em mãos comprovantes que mostram que o governador pagou, da conta pessoal dele, o título de um laranja. E não é só um caso”, afirmou.
O presidente da CPI mencionou ainda que Denarium chegou a convocar apoiadores para irem até Rorainópolis. Isso para tentar atrapalhar os trabalhos da CPI, durante audiência realizada naquele município.
Além disso, Denarium autorizou o processo de implantação de uma vicinal que passa em frente a imóveis rurais de sua propriedade, pelo valor de pouco mais de R$ 11 milhões por meio da Secretaria de Infraestrutura.
Segundo Jorge Everton, o governador será chamado para depor, assim como familiares, amigos e pessoas identificadas como “laranjas” do chefe do Executivo. Na avaliação dele, o desfecho da CPI poderá ter consequências políticas importantes.
“Ao final dos trabalhos, vamos encaminhar nossas conclusões e, se ficar comprovado que houve crime de responsabilidade, vamos pedir impeachment, seja de secretários, dirigentes ou do próprio governador”, afirmou, esclarecendo que no campo criminal, a responsabilização cabe à justiça.
A legislação brasileira, conforme a Constituição de 1988, limita a regularização fundiária a 2.500 hectares por CPF. De acordo com o presidente da CPI, a organização criminosa atua fracionando áreas para titular em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — o que configura lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. “É uma tentativa de criar feudos familiares, concentrando riqueza em detrimento dos verdadeiros produtores rurais”, disse Jorge Everton.
Ele garantiu que quem produz e possui terras de forma regular não precisa temer. A preocupação é com a desigualdade, o favorecimento, bem como o abandono das pequenas produções. “Vá a Caroebe e veja de perto: produção apodrecendo, enquanto amigos do governador têm vicinais construídas com dinheiro público dando acesso direto às suas propriedades”, denunciou.
O deputado também criticou o estado de abandono da Feira do Produtor, em Boa Vista. “Dá pena ver a situação da Feira. Enquanto os grandes recebem toda a estrutura do estado, os pequenos produtores são esquecidos”, afirmou.
Na Gleba Baliza, uma das áreas investigadas, há tentativa de titulação para beneficiar 20 pessoas de fora do estado — 9 de São Paulo e 11 de Goiás — em uma área capaz de assentar até mil famílias. “A lei determina leilão, mas o governador está oferecendo terras de Roraima a preço de banana”, criticou Everton, levantando a possibilidade de que essas pessoas estejam sendo vítimas de estelionato político.
Conforme o deputado, a CPI identificou, além de fraude na regularização fundiária, indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, uso de áreas de interesse da União e de fronteira. “Podemos perder essas terras, corremos o risco real de devolução à União”, alertou.
Outro ponto grave citado pelo deputado é a licitação de uma vicinal no valor de R$ 11 milhões, que passará por terrenos de propriedade do governador. “Está no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), já pedimos cópia. É mais um indicativo da utilização da máquina pública em benefício pessoal”, destacou Jorge.
Jorge Everton deixou claro que não é a Assembleia Legislativa que gera insegurança jurídica em Roraima. Ao contrário, o trabalho da CPI da Grilagem de Terras busca justamente restabelecer a legalidade e punir os verdadeiros responsáveis por desmandos e irregularidades. “Essa falácia de responsabilizar a Assembleia é uma tentativa de descredibilizar o trabalho da CPI”, afirmou.
Ele também cobrou postura do governador. “O que esperamos é que ele reconheça os erros, coloque alguém sério e capacitado no Iteraima e inicie a devolução das terras do estado. Só assim teremos de fato estabilidade jurídica”, disse.
Segundo Jorge Everton, os trabalhos da CPI não devem terminar com o encerramento da comissão. Diante da gravidade das denúncias, ele propõe a criação de uma superintendência permanente de questões agrárias na Assembleia Legislativa, e vai sugerir ao Tribunal de Justiça a criação de uma Vara Agrária especializada, com juízes e técnicos capacitados exclusivamente para lidar com esses conflitos.
A CPI tem compartilhado, em tempo real, todos os dados levantados com os órgãos de controle. “Esse trabalho não vai parar por aqui”, avisou Everton.
Segundo ele, uma força-tarefa será proposta com a participação de todos os Poderes para evitar que o estado perca o controle das terras e para fortalecer a fiscalização. “O que vimos aqui é muito mais grave do que irregularidades fundiárias. É crime, é lavagem de dinheiro, é corrupção institucionalizada. E agora, não há mais como fingir que não está acontecendo”, finalizou Jorge Everton.
