A Venezuela rejeitou nesta sexta-feira (2) uma ordem da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para suspender as eleições destinadas a escolher autoridades venezuelanas no Essequibo — uma região rica em petróleo e disputada com a Guiana. Em comunicado, o governo venezuelano afirmou que "jamais reconhecerá a jurisdição da Corte” e, portanto, não acatará nenhuma de suas decisões.
O país sul-americano reivindica soberania sobre essa região de 160 mil km², alvo de disputa centenária iniciada com o Reino Unido e, posteriormente, com a Guiana. O conflito foi reaceso em 2015, após a descoberta de grandes reservas de petróleo na região pela empresa norte-americana ExxonMobil.
Na quinta-feira, a CIJ ordenou que a Venezuela “se abstenha de realizar eleições ou de preparar eleições” no Essequibo, atendendo a um pedido da Guiana, que considera que os comícios causariam “dano irreparável”. O governo, porém, mantém a realização das eleições parlamentares e regionais em 25 de maio, que, pela primeira vez, incluirão a escolha de autoridades no território disputado.
As decisões da CIJ são vinculativas, mas o tribunal não possui mecanismos para forçá-las a serem cumpridas. Em dezembro de 2023, a corte já havia ordenado que a Venezuela evitasse qualquer ação que alterasse o status da região. Mesmo assim, o governo venezuelano promoveu um referendo para reforçar sua reivindicação sobre a área, seguido da aprovação de uma lei que a transforma no 24º estado venezuelano — medida contestada pela Guiana e outros países.
Guiana celebrou a decisão
Com os projetos liderados pela ExxonMobil, a Guiana — país de 800 mil habitantes e língua oficial inglesa — está prestes a se tornar o maior produtor de petróleo per capita do mundo, superando Catar e Kuwait. A empresa prevê uma produção de 1,3 milhão de barris por dia (bpd) até o final da década, enquanto a produção da Venezuela caiu de mais de 3,5 milhões para cerca de 900 mil bpd.
— A posição da Guiana prevaleceu. Mais uma vez, foi demonstrado que nossa posição está de acordo com o direito internacional. O governo da Guiana celebra essa decisão — afirmou o presidente guianês, Irfaan Ali.
O Ministério das Relações Exteriores da Guiana reafirmou seu compromisso com “os princípios do direito internacional, a resolução pacífica de controvérsias e o processo perante a CIJ”. Já a Venezuela classificou as “medidas provisórias” solicitadas pela Guiana como “abusivas e intervencionistas”.
— Nada no direito internacional permite que a CIJ se intrometa em assuntos que são exclusivamente do direito interno da Venezuela, nem pretender proibir um ato soberano — declarou Caracas.
O governo guianês defende a legitimidade de um laudo arbitral de 1899, assinado em Paris, que definiu as fronteiras atuais. Já a Venezuela se baseia em um acordo de 1966, firmado com o Reino Unido em Genebra, que anula o laudo anterior e propõe negociações bilaterais.
Advertência dos EUA
Durante uma visita à Guiana em março, o chefe da diplomacia dos EUA, Marco Rubio, advertiu que um “ataque” da Venezuela contra seu vizinho “não terminaria bem” e sugeriu o uso de força militar.
— Imbecil. A Venezuela não é ameaçada por ninguém!— respondeu o presidente Nicolás Maduro em um ato oficial.
Em abril, as Forças Armadas venezuelanas entraram em “alerta” diante de um suposto plano de “falsa bandeira" para atacar instalações da ExxonMobil na Guiana e culpar o governo de Maduro. Para o governo, o Partido Socialista Unido da Venezuela indicou o almirante Neil Villamizar, ex-comandante da Marinha, como governador do Essequibo. A Guiana reagiu prontamente e advertiu que qualquer nomeado ou apoiador de autoridades venezuelanas na região será preso e acusado de “traição”.
