A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.775/2022, que estabelece diretrizes para a adoção de medidas de segurança nas instituições de ensino em todo o país.
A proposta, de autoria do senador roraimense Mecias de Jesus, líder do Republicanos no Senado, passou por alterações e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE) da Casa.
O texto original previa a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança qualificado em todas as unidades escolares. No entanto, por meio de um substitutivo apresentado pelo relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS), essa exigência foi flexibilizada. A nova redação considera o risco, a estrutura física, o orçamento e a capacidade operacional de cada instituição como critérios centrais para definição das medidas a serem adotadas.
A alteração no texto original atendeu a uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que considerou necessário adaptar a proposta à realidade orçamentária e estrutural de cada escola. O novo texto permite, mas não obriga, a instalação de detectores de metais e a presença de vigilantes durante todos os turnos escolares, deixando a decisão a cargo da administração de cada instituição, com base em avaliação própria de risco.
“Temos desde colégios extremamente carentes até universidades com capacidade de pagamento elevada. Com isso, cada um faz a sua análise e toma as atitudes que julgar melhor no intuito de proteger o corpo docente e discente”, justificou Mourão ao apresentar o substitutivo.
Sergio Moro também elogiou a medida, afirmando que o projeto, com as modificações, preserva o mérito da proposta original e responde às preocupações sobre sua viabilidade prática. “A proposta estabelece de forma explícita na lei o dever de proteção. Caberá a cada instituição de ensino fazer uma avaliação serena a respeito das melhores propostas de segurança, compatíveis com a sua estrutura, o seu orçamento e as suas peculiaridades”, destacou o parlamentar.
A matéria será agora analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, onde poderá receber novas emendas ou seguir para votação em plenário.
