A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) leu, nesta semana, um novo pedido de informação protocolado pelo deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Casa, destinado à Companhia Energética de Roraima (CERR) e ao seu Conselho de Administração.
O parlamentar cobra, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre contratos firmados, pagamentos realizados e a folha salarial da empresa. Sampaio lembrou que o requerimento reitera solicitação feita em fevereiro deste ano, que até o momento não foi respondida pela Companhia, o que pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Estadual.
No documento, o deputado solicita a cópia de todos os contratos firmados pela CERR como contratante desde abril de 2020; os processos de pagamento, relativos a esses contratos, incluindo as deliberações do Conselho de Administração quando exigidas pelo Estatuto Social da Companhia; atas de todas as reuniões do Conselho de Administração que trataram desses pagamentos e, ainda, cópia da folha de pagamento dos empregados da CERR, no período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, com detalhamento individual das horas extras pagas.
“O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e zelar pela transparência das empresas estatais. A CERR, como empresa pública, deve prestar contas à sociedade e à Assembleia Legislativa, que representa o povo de Roraima. Demos novo prazo e depois disso vamos tomar as medidas legais cabíveis”, afirmou o parlamentar.