A ex-presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Dilma Costa, assumiu a diretoria de Monitoramento Ambiental e Fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). O salário é de R$ 24 mil.
Sua nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, ela foi apresentada no órgão na manhã desta segunda-feira, 12. Dilma assume o cargo anteriormente ocupado por Wilson Jordão, que agora assumiu o cargo de vice-presidente do Iteraima.
A ex-presidente do Iteraima pediu exoneração após investigações da CPI da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Na comissão, após provas de atos irregulares no órgão, Dilma passou de testemunha à investigada.
Logo depois, o Ministério Público de Roraima (MPRR) entrar com ação na Justiça solicitando o seu afastamento. Na ação, protocolada no dia 4 de abril, o MPRR relatou que Dilma e o assessor jurídico Edirivaldo de Jesus Ribeiro promoveram um prejuízo de R$ 422.373,40 ao Estado.
Isso porque eles concederam desconto de 50% no pagamento de dois títulos definitivos rurais de forma irregular. O primeiro título tinha o valor original de R$ 386.675,13 e o proprietário quitou por apenas R$ 193.337,57. Por outro lado, o segundo, com valor original e R$ 458.071,66 saiu por apenas R$ 229.035,83.
Conforme o MPRR, os proprietários dos títulos solicitaram o desconto de 50%, o Iteraima deferiu, mas eles não efetuaram o pagamento dentro do prazo.
Três anos depois, eles entraram com novos requerimentos e Edirivaldo de Jesus Ribeiro os concedeu. No entanto, o MPRR identificou que o consultor fez os deferimentos de forma irregular. Causando, assim, prejuízo aos cofres públicos.
Na investigação, o MPRR constatou por meio de mensagens de WhatsApp, que tanto a presidente como o consultor jurídico do Iteraima estavam cientes da situação.
Além disso, Dilma Costa foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por irregularidades na destinação de lotes de assentamento da reforma agrária, referente à época em que atuava como superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo que está impedida de ocupar cargo público federal por cinco anos.
O MPRR também moveu duas outras ações contra a ex-presidente do Iteraima, ambas decorrentes de atos de improbidade. Uma delas resultou em um acordo, enquanto na outra, o MPRR se recusou em firmar novo acordo. Isso porque, segundo o órgão, Dilma voltou a cometer ato ilícito, demonstrando recusa em adotar comportamentos adequados à função pública e à moralidade administrativa.
