O senador Mecias de Jesus (Republicanos) protocolou nesta quarta-feira (28) um requerimento no Senado Federal (RQS 421/2025) solicitando esclarecimentos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a transferência de R$ 15,8 milhões à ONG UNISOL — Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil — para a retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
O caso ganhou repercussão após matéria publicada pelo jornal Estadão, que revelou que o repasse foi feito de forma integral e em tempo recorde: apenas três dias após a assinatura do Termo de Fomento, ocorrida no fim de dezembro de 2024. A contratação foi feita sem detalhamento de metas, cronograma ou justificativas técnicas consistentes.
“É inaceitável que recursos dessa magnitude sejam liberados de forma antecipada, sem transparência e sem considerar as cooperativas locais de Roraima, que conhecem o território e poderiam executar o trabalho com mais eficiência e menor custo”, afirmou Mecias.
Requerimento exige respostas em nove pontos
No requerimento, com base no art. 50 da Constituição e no Regimento Interno do Senado, o parlamentar cobra explicações sobre:
* Critérios de escolha da UNISOL em detrimento de entidades sediadas em Roraima, com experiência local;
* Justificativa para o pagamento integral antecipado, ao contrário de outras contratações escalonadas;
* Cronograma físico-financeiro detalhado do projeto;
* Metas mensuráveis e parâmetros técnicos exigidos da entidade;
* Consulta a cooperativas locais antes da formalização do termo;
* Capacidade técnica e estrutura da UNISOL, que funciona no subsolo de um sindicato;
* Comissão responsável pela avaliação da proposta e os critérios usados;
* Comunidades Yanomami específicas atendidas pelo projeto;
* Tipos e quantidades de resíduos a serem removidos.
Suspeitas de favorecimento político
O senador destacou que a entidade contratada possui vínculos político-partidários explícitos e atua distante da realidade amazônica. O fato de não ter havido qualquer articulação com cooperativas de catadores de Roraima levanta suspeitas de direcionamento e desvalorização da mão de obra local.
“Não se pode invocar uma ‘urgência humanitária’ para justificar uma contratação com início postergado para o segundo semestre de 2025. É evidente a desconexão com as reais necessidades da população Yanomami”, completou Mecias.
Fiscalização rigorosa
A Terra Indígena Yanomami ocupa mais de 9,6 milhões de hectares e abriga dezenas de comunidades em áreas de difícil acesso. Para o senador, um contrato tão genérico e de execução incerta compromete não apenas a eficácia da ação, mas também a lisura na aplicação dos recursos públicos.
O requerimento marca o início de uma ação firme de fiscalização por parte do Senado, como forma de proteger o interesse público, evitar desperdícios e assegurar que políticas públicas voltadas aos povos indígenas sejam tratadas com seriedade, transparência e respeito às realidades locais.
