Os deputados estaduais votaram o pedido de Impeachment do governador Antonio Denarium nesta terça-feira, 5. O relator, Neto Loureiro (PMB) apresentou relatório , votou contra a cassação e foi acompanhado pela maioria em sessão na Assembleia Legislativa. Foram 22 votos contra o andamento do processo de impeachment.
Já o deputado Jorge Everton (União), membro da comissão, foi o único a votar a favor do prosseguimento da denúncia. Em plenário, ele reforçou a posição divergente. Jorge manteve essa posição desde o início até o fim da investigação.
“Respeito o voto do relator, foi bem fundamentado, mas mantenho minha posição contrária e votei pela continuidade da denúncia”, declarou.A
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o compromisso do parlamento com a legalidade e o rito democrático.
“Quero dizer da minha tranquilidade ao receber esse processo. O relator entendeu que não havia elementos para o prosseguimento e recomendou o arquivamento, o que foi acatado. Isso não impede que os órgãos competentes, como o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], sigam com as apurações, especialmente no que diz respeito a possíveis abusos eleitorais. Além disso, o governador teve garantido seu direito à ampla defesa e apresentou seus argumentos, tanto jurídicos quanto políticos”, ponderou Sampaio.
Entre as principais acusações, estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy Escurinho, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, assim como a eficiência na administração pública.
Eles fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Do mesmo modo, também há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Conforme denúncia, o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme eles a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
Placar da Votação:
Dos 24 deputados, 22 votaram contra, 1 votou a favor e 1 se ausentou. Veja como cada um votou:
Contra o impeachment (não abrir processo):
Angela Águida Portella (Progressistas)
Armando Neto (MDB)
Aurelina Medeiros (Progressistas)
Catarina Guerra (União Brasil)
Chico Mozart (Progressistas)
Coronel Chagas (PRTB)
Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil)
Dr. Meton (MDB)
Eder Lourinho (PSD)
Gabriel Picanço (Republicanos)
Idazio da Perfil (MDB)
Isamar Júnior (Podemos)
Lucas Souza (PL)
Marcelo Cabral (Cidadania)
Marcinho Belota (PRTB)
Marcos Jorge (Republicanos)
Neto Loureiro (PMB)
Odilon (Podemos)
Rárison Barbosa (PMB)
Renato Silva (Podemos)
Soldado Sampaio (Republicanos)
Tayla Peres (PRTB)
A favor do impeachment:
Jorge Everton (União Brasil)
Ausente:
Joilma Teodora (Podemos)
