Se ainda existiam dúvidas ou especulações sobre o julgamento do processo que pode cassar o mandato de Antonio Denarium (PP), elas acabaram de vez com o agendamento da ação para a sessão do próximo dia 26 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento será o primeiro da Ordem do Dia cuja sessão está marcada para ter início às 19 horas, conforme a publicação da ação nº 0600940-96.2022.6.23.0000, disponibilizado no site oficial do TSE.
O Recurso Ordinário Eleitoral (RO-EI) tem a relatoria da ministra Izabel Galloti e aguarda julgamento há mais de um ano, quando foi agendado e retirado da pauta por duas vezes.
O processo pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, trata da terceira cassação do mandato do governador, em que Denarium responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele é acusado de utilizar a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa.
O processo que pode resultar na perda dos mandatos de Antonio Denarium e do vice Edilson Damião decorre do envolvimento de ambos em crimes eleitorais, apurados pela Polícia Federal, nas eleições de 2022 quando o governador conquistou a reeleição. Os dois foram condenados em quatro ações por condutas eleitorais vedadas.
Denarium foi cassado pela terceira vez no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024, mas a defesa recorreu ao TSE. A ação começou a ser analisada no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa e está há mais de um ano parada. Além deste, ele também foi cassado em outros três processos.
O governador permanece no cargo porque ainda há recursos pendentes de julgamento no TSE. Esses recursos têm efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
O processo que será julgado na próxima terça-feira foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Nesta ação, Denarium e o vice são acusados de:
Leitura do relatório e suspensão
No dia em que o processo foi suspenso, a ministra relatora Isabel Galloti chegou a ler o relatório. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão. No entanto, o julgamento foi suspenso logo depois em comum acordo pelos ministros.
