O ministro Flávio Dino mandou suspender, nesta segunda-feira (15), o pagamento de emendas parlamentares e um conjunto de nove prefeituras investigadas pela CGU. Os municípios foram fiscalizados porque são os que mais receberam emendas individuais do Congresso, segundo levantamento do órgão.
Na decisão, além de suspender os repasses, o ministro do STF determina que os relatórios da Controladoria sejam enviados ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para novas investigações.
Entre os municípios investigados dois estão em Roraima: Iracema (Objetos executados fora das especificações técnicas) e São Luiz do Anauá (Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido).
A auditoria da CGU analisou as emendas repassadas aos municípios sob os princípios de “economicidade e efetividade das transferências especiais”.
“Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU.
“Em face das informações apresentadas pela CGU, determino que o Governo Federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”, diz a decisão de Dino.
